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Lei de anistia e objetivo
Embora as autoridades ainda não tenham divulgado o número exato de beneficiários, a iniciativa responde a uma exigência de diversas facções políticas que, ao longo de décadas, pressionavam por uma solução para o congestionamento que atinge mais de 6 mil reclusos, segundo relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos de 2025. A nova lei estabelece que penas de morte e prisão perpétua serão convertidas em 17 anos de reclusão, o que equivale a 12 anos e nove meses de cumprimento efetivo, considerando que um ano de prisão é contabilizado como nove meses no Líbano. Além disso, a norma determina a libertação de presos mantidos por mais de 12 anos sem acusação formal, enquanto seus processos permanecem em aberto.
Essa abordagem busca não apenas descongestionar os presídios, mas também corrigir lacunas processuais que violam direitos fundamentais. O texto legislativo ainda não especificou quais categorias de crimes serão abrangidas, mas a expectativa é que a medida favoreça tanto detentos comuns quanto aqueles vinculados a conflitos regionais, como os prisioneiros ligados à guerra civil síria que ainda permanecem encarcerados em Trípoli.
Reações das facções políticas
A aprovação da anistia reacendeu debates entre os principais atores políticos do Líbano. O movimento xiita Hezbollah, apoiado pelo Irã, e o partido Amal, que detêm forte presença nas regiões de Baalbek e Hermel, exigem a extensão da medida a crimes relacionados ao tráfico de cannabis e ao roubo de veículos, atividades que afetam suas bases eleitorais. Por outro lado, partidos cristãos pressionam para que a lei inclua a libertação de familiares que se juntaram a um procurador apoiado por Israel e buscaram refúgio no país vizinho após a retirada das forças israelenses do sul libanês em 2000, temendo represálias do Hezbollah e de seus aliados.
Enquanto alguns legisladores, como Imad al‑Hout, defendem a redução das penas como forma de promover a reconciliação nacional, críticos alertam para o risco de impunidade em casos de violência grave. O debate continua intenso, refletindo a complexa teia de interesses sectários que caracteriza a política libanesa e que, agora, terá de se adaptar ao novo marco jurídico de anistia.
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