FENASPS acusa GEAP de reajuste abusivo de 31% e descumprimento de liminar no Congresso

GEAP é acusada de política etarista e descumprir decisão da Justiça do DF | Mídia Livre

GEAP é acusada de política etarista e descumprir decisão da Justiça do DF

FENASPS denuncia reajuste de até 31% e exclusão de idosos no plano de saúde dos servidores públicos

📅 19 de março de 2026 | 📍 Brasília, DF | ✍️ Redação Mídia Livre

Brasília, 19 de março de 2026 — Integrantes do plantão da Federação Nacional dos Servidores Públicos de Seguridade e Previdência Social (FENASPS) realizam nesta semana atividades de pressão no Congresso Nacional, buscando apoio de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para combater o que a entidade classifica como "reajuste abusivo" nas mensalidades do plano de saúde GEAP.

FENASPS denuncia que GEAP mantém cobrança ilegal mesmo com liminar do TJDFT

A denúncia central

Segundo a FENASPS, a atual direção da GEAP, em articulação com representantes do Conselho de Administração (CONAD), estaria implementando uma política "discriminatória e etarista", com foco na exclusão de idosos e servidores com menores salários do plano de saúde. A entidade afirma que os reajustes aplicados podem chegar a 31% sobre os valores das mensalidades, percentual considerado muito acima dos índices inflacionários.

"As ações dos burocratas da direção da GEAP demonstram que esta direção e os representantes do Conad agem contra os participantes do plano"

— Nota oficial da FENASPS

Liminar judicial em questão

O ponto mais crítico da controvérsia envolve o suposto descumprimento de decisão judicial. A assessoria jurídica da FENASPS obteve liminar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), processo nº 0755031-21.2025.8.07.0000, publicada em 19 de dezembro de 2025, que suspendeu a aplicação do reajuste considerado abusivo.

Apesar da decisão, a direção da GEAP teria mantido a cobrança dos novos valores nas mensalidades com vencimento em janeiro e fevereiro de 2026. Em resposta, a FENASPS peticionou novamente nos autos, requerendo que os servidores possam deixar de pagar a mensalidade de março/2026 ou tenham o desconto em folha suspenso provisoriamente, sem prejuízo, até que a operadora cumpra a determinação judicial.

Impactos relatados pelos servidores

Além do reajuste, a FENASPS reporta que diversos servidores estão recebendo comunicações da GEAP informando que pais, padrastos, mães e madrastas não poderiam mais permanecer como dependentes, devendo ser incluídos como "agregados" — modalidade que, segundo a entidade, encarece significativamente a participação no plano.

A federação também alerta para reclamações em todo o país sobre hospitais, laboratórios e clínicas suspendendo atendimentos a beneficiários da GEAP, situação que, segundo a entidade, não estaria sendo devidamente enfrentada pela atual gestão.

Ações da GEAP denunciadas pela FENASPS

Ação da GEAP	Alvo Principal	Justificativa Alegada pela FENASPS
Reajuste de mensalidades de até 31%	Idosos e servidores com menores salários	"Abusivo" e "discriminatório", com objetivo de segmentar a base de participantes
Alteração no status de dependentes	Pais, padrastos, mães e madrastas	Classificação como "agregados" para encarecer a participação
Descumprimento de liminar judicial	Todos os beneficiários	Violação da ordem judicial que suspendeu o reajuste abusivo

Próximos passos e orientações

A FENASPS informou que levará as demandas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e orienta servidores e sindicatos filiados a registrarem denúncias também nos PROCONs estaduais e na própria ANS.

Paralelamente, a entidade protocolou ofícios a parlamentares como o senador Randolph Rodrigues (PL-RO) e os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), Antônio Tadeu Veneri (PT-PR), Heloísa Helena (PSOL-MG) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), solicitando apoio político para responsabilizar os gestores do plano e reverter as medidas contestadas.

Posição da GEAP

Até o fechamento desta reportagem, a assessoria de comunicação da GEAP não havia respondido às solicitações de manifestação sobre as acusações de descumprimento da liminar e sobre os critérios utilizados para os reajustes aplicados em 2026.

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