MPAL desmonta esquema de sonegação de R$ 102,4 milhões em importação de vinhos

MPAL deflagra Operação Portorium e investiga esquema de sonegação de R$ 102,4 milhões no comércio exterior

Organização criminosa usava estrutura de empresas de fachada, fraudava incentivos fiscais e mantia sócios em insolvência enquanto acumulava patrimônio de luxo. Ação cumpriu 14 mandados em três estados.

MPAL desmonta esquema de sonegação de R$ 102,4 milhões em importação de vinhos

MACEIÓ – O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaesf), deflagrou nesta quarta-feira (6) a Operação Portorium para desarticular uma organização criminosa acusada de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e apropriação indébita tributária no setor de importação e exportação. A ação policial cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Paraná e São Paulo.

Segundo as investigações, o grupo operava por meio de uma estrutura empresarial fragmentada, composta por empresas do tipo trading e 13 sociedades satélites. O arranjo tinha como objetivo fraudar operações comerciais, dificultar a ação dos órgãos de fiscalização e ocultar o real patrimônio dos envolvidos. Apenas a empresa matriz do esquema acumula débitos superiores a R$ 102,4 milhões em ICMS junto ao Tesouro Estadual.

Fraude a incentivos fiscais e mercadorias “fantasmas”

O núcleo da organização se valia do uso irregular de benefícios fiscais concedidos pelo estado para importar mercadorias, com forte concentração em vinhos e bebidas finas, sem recolher os tributos devidos. As apurações do MPAL indicam que, em diversas operações, as cargas nem sequer transitavam fisicamente por território alagoano, caracterizando o que a promotoria classifica como “simulação de trânsito interestadual” para obter vantagens fiscais indevidas.

Operação Portorium: MPAL investiga fraude fiscal com empresas de fachada em três estados

VÍDEO

Patrimônio de luxo versus insolvência declarada

Paralelamente à sonegação, os investigadores mapearam um padrão sistemático de ocultação e lavagem de recursos. Foram localizados imóveis de alto padrão, veículos esportivos de marcas importadas, propriedades rurais e movimentações bancárias de grande volume que são incompatíveis com a atividade econômica declarada pelas empresas. Enquanto a estrutura formal era mantida deliberadamente em situação de insolvência fiscal, os sócios e operadores do esquema supostamente desviavam valores para a aquisição de bens em nome próprio ou por meio de laranjas.

Integração interestadual e origem do nome

A operação contou com a cooperação técnica e logística de órgãos de controle, polícias e recebedorias estaduais de Alagoas, Paraná e São Paulo, refletindo a natureza transnacional e interestadual do esquema. O nome “Portorium” faz referência ao imposto alfandegário cobrado no Império Romano sobre mercadorias em circulação, simbolizando o foco da ação no combate a fraudes no comércio exterior e na circulação interestadual de bens.

Próximos passos

Os documentos, equipamentos eletrônicos e materiais financeiros apreendidos serão encaminhados para perícia contábil e análise técnica. Os autos servirão de base para a instauração de ações civis e criminais, incluindo pedidos de indisponibilidade de bens e bloqueio de valores. O MPAL reforçou que continuará monitorando a concessão e o uso de incentivos fiscais no estado, com o objetivo de coibir esquemas que lesam os cofres públicos, distorcem a concorrência leal e prejudicam a arrecadação destinada a políticas sociais.

A Operação Portorium segue em andamento, e novas diligências ou prisões podem ser anunciadas conforme o desenrolar das investigações.

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