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| Banco de dados de DNA |
O Bureau Federal de Investigação (FBI) divulgou recentemente sua proposta de orçamento para o ano de 2024, uma solicitação que deve ser motivo de séria preocupação para todos nós. O FBI está buscando um acréscimo de 53 milhões de dólares para aprimorar a coleta, organização e manutenção de seu banco de dados do Sistema Combinado de Índice de DNA (CODIS). Esta demanda surge em resposta a uma regra estabelecida pela administração Trump em 2020, que exige que o Departamento de Segurança Interna colete amostras de DNA de qualquer pessoa sob custódia de imigração.
Atualmente, o banco de dados contém informações genéticas de mais de 21 milhões de indivíduos, com uma média de 92 mil amostras de DNA adicionadas mensalmente. Esse número representa mais de dez vezes o volume histórico de amostras. O aumento solicitado pelo FBI destaca que o governo federal atingiu sua projeção de coletar mais de 750.000 novas amostras anualmente de imigrantes detidos para o CODIS. No entanto, essa prática de coleta forçada de DNA e a acumulação prolongada de identificadores genéticos não apenas minam as liberdades civis, expondo os indivíduos a um escrutínio governamental desnecessário e injustificado, mas também ilustram a disposição do governo em transformar a biometria em uma ferramenta para vigiar comunidades vulneráveis.
Após a decisão da Suprema Corte no caso Maryland v. King (2013), que validou uma lei de Maryland permitindo a coleta de DNA de indivíduos presos por crimes violentos, os estados rapidamente ampliaram a coleta de DNA para incluir uma gama cada vez maior de crimes, mesmo quando o DNA não está diretamente relacionado à natureza do delito. Por exemplo, na Virgínia, a ACLU e outros defensores dos direitos civis opuseram-se a um projeto de lei que teria adicionado obstrução da justiça e furto em lojas como crimes passíveis de coleta de DNA. A expansão da coleta de DNA de todos os imigrantes detidos pelo governo federal representa um esforço radical para reunir o máximo possível de informações genéticas, baseando-se em suposições infundadas que associam o status de imigração ao crime, apesar de amplas evidências em contrário.
Como já alertado anteriormente, essa coleta de DNA acarreta graves consequências. Estudos demonstraram que aumentar o número de perfis nos bancos de dados de DNA não leva a uma resolução mais eficaz de crimes. Em vez disso, um relatório de 2010 elaborado pela RAND Corporation afirmou que a capacidade da polícia de resolver crimes usando DNA está "mais fortemente ligada ao número de amostras coletadas nas cenas do crime do que ao número de perfis de criminosos nos bancos de dados". Além disso, a inclusão no banco de dados de DNA aumenta a probabilidade de uma pessoa inocente ser erroneamente implicada em um crime.
Por fim, essa expansão na coleta de DNA acentua as disparidades raciais já existentes em nosso sistema de justiça criminal, afetando de forma desproporcional as comunidades racializadas. Homens negros e latinos já são excessivamente representados nos bancos de dados de DNA. A adição anual de quase um milhão de novos perfis de imigrantes detidos, que consistem quase inteiramente de pessoas racializadas e, em sua maioria, latinos, apenas ampliará ainda mais os 21 milhões de perfis já existentes no CODIS.
Todos nós corremos riscos quando o governo expande sua infraestrutura e capacidade para coletar e armazenar grandes volumes de dados invasivos. Com a alocação de recursos para aumentar a quantidade de amostras coletadas e uma ampliação constante de quando e como as autoridades policiais podem coletar material genético das pessoas, estamos cada vez mais próximos de um futuro no qual todos seremos vulneráveis à vigilância biométrica em massa.
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AR News
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