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Precatórios do Fundef: educadores cobram prefeito de Rio Largo durante solenidade de emancipação
A cerimônia de comemoração da emancipação política de Rio Largo, no Agreste alagoano, foi palco de protesto nesta segunda-feira (13). Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) e profissionais da rede municipal de ensino levaram faixas e cartazes ao evento oficial para exigir o pagamento de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), dívida que se arrasta há cerca de uma década.
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| Educação de Rio Largo cobra quitação de precatórios atrasados há uma década |
A mobilização foi articulada pelo Núcleo Regional do Sinteal no município e contou com a presença da secretária-adjunta de Assuntos Educacionais da entidade, Jaidê Quintela. Em discurso, ela reforçou que a categoria não pretende recuar da reivindicação. “Já temos dez anos nessa luta e não vamos desistir”, afirmou.
A cobrança chamou a atenção do prefeito Carlos Gonçalves já na chegada à solenidade. Questionado pelos manifestantes, o gestor se comprometeu a abrir uma agenda de negociação exclusiva com o sindicato para tratar do tema. Em seu pronunciamento, no entanto, argumentou que o pagamento não foi efetuado por causa de um empecilho jurídico: um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, segundo ele, impediria o município de quitar os valores.
A justificativa não convenceu os dirigentes sindicais. Jaidê Quintela rebateu ao lembrar que outras administrações também vinculadas a termos semelhantes conseguiram regularizar a situação após diálogo. “Há municípios que tinham TAC e, mesmo assim, os precatórios foram pagos após negociação. Vamos aguardar que o prefeito cumpra a promessa e marque essa reunião”, declarou.
Apesar da porta aberta para o diálogo, o Sinteal deixou claro que não tolerará novos adiamentos. Caso a agenda não se confirme nos próximos dias, a entidade deve convocar uma assembleia geral da base para traçar novas estratégias de pressão, que podem incluir paralisações e outras formas de mobilização.
Os precatórios do Fundef correspondem a recursos que deveriam ter sido aplicados na educação básica e que, após decisões judiciais, se tornaram obrigações financeiras líquidas e certas dos municípios. A demora na quitação mantém os educadores sem receber verbas que lhes são devidas.
Com o compromisso de uma mesa de negociação no horizonte, a categoria aguarda uma resposta concreta da administração municipal. Do contrário, as ruas de Rio Largo devem voltar a registrar atos pela quitação do débito.
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