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Empresas de água mineral são alvo de operação que apura prejuízo de R$ 49 milhões aos cofres públicos
Operação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, bloqueou bens dos investigados e apura sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de patrimônio envolvendo empresas do setor de água mineral em Alagoas.
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| Empresas beneficiadas por incentivos fiscais são alvo da Operação Watergate em Alagoas |
Operação Watergate: MPAL apura esquema de fraude fiscal que pode ter causado prejuízo de R$ 49 milhões ao Estado
Ministério Público, Polícia Civil e Sefaz cumprem 15 mandados de busca e apreensão contra grupo empresarial do setor de água mineral; Justiça determinou bloqueio de bens dos investigados
Uma operação deflagrada na manhã desta segunda-feira (15) pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) colocou no centro das investigações um suposto esquema de sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de patrimônio envolvendo empresas do setor de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral. Batizada de Operação Watergate, a ação apura um prejuízo superior a R$ 49 milhões aos cofres públicos estaduais.
Coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), a operação contou com o apoio da Polícia Civil de Alagoas e resultou no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado.
Ao todo, seis pessoas físicas e nove pessoas jurídicas são alvo das investigações.
Dívidas milionárias e suspeita de manipulação tributária
De acordo com o MPAL, a empresa apontada como núcleo central do grupo econômico investigado acumula débitos de ICMS já inscritos em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que somam R$ 9,4 milhões. Além disso, existe uma dívida administrativa em fase de apuração estimada em aproximadamente R$ 40 milhões.
As investigações indicam que o esquema teria sido operacionalizado por meio de nove empresas que atuariam de forma integrada para reduzir artificialmente a carga tributária e dificultar a identificação do patrimônio dos envolvidos.
Segundo os investigadores, uma das estratégias utilizadas seria a comercialização de produtos entre empresas do mesmo grupo econômico por valores muito abaixo dos praticados no mercado, reduzindo a base de cálculo do ICMS e provocando perdas significativas na arrecadação estadual.
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| Operação Watergate apura organização criminosa suspeita de sonegação fiscal e lavagem de patrimônio |
Bloqueio de bens para garantir ressarcimento
Atendendo a pedido do Ministério Público, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados.
A medida cautelar busca assegurar eventual ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e garantir a efetividade de futuras decisões judiciais, caso as irregularidades sejam comprovadas ao longo da investigação.
Recursos que poderiam financiar políticas públicas
Para o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, os valores supostamente desviados por meio das fraudes fiscais representam recursos que deixam de ser investidos em áreas essenciais para a população.
Segundo estimativas apresentadas pelo Ministério Público, o montante investigado ultrapassa R$ 49 milhões, valor que seria suficiente para viabilizar a construção de cerca de duas mil moradias populares.
"O combate aos crimes contra a ordem tributária é fundamental para a proteção do patrimônio público e para garantir recursos destinados às políticas públicas", destacou o promotor.
Incentivos fiscais também serão analisados
Outro ponto que chama a atenção dos investigadores é o fato de empresas ligadas ao grupo terem sido beneficiadas por incentivos concedidos por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin).
Diante dos indícios levantados, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irão analisar a regularidade da concessão e da utilização dos benefícios fiscais recebidos pelas empresas investigadas.
O programa estadual foi criado para estimular o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a atração de investimentos para Alagoas, motivo pelo qual a correta aplicação dos incentivos passou a integrar a investigação.
Força-tarefa reuniu diversos órgãos
Além do MPAL e da Polícia Civil, a Operação Watergate contou com a participação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), das polícias Civil e Militar e do Departamento Estadual de Aviação (DEA).
A atuação conjunta dos órgãos teve como objetivo garantir o cumprimento das medidas judiciais e aprofundar a coleta de provas sobre o funcionamento do suposto esquema.
Origem do nome da operação
O nome "Watergate" faz referência à expressão inglesa que pode ser traduzida como "Portão d'Água", em alusão direta ao ramo de atividade das empresas investigadas, ligadas à extração, ao engarrafamento e à comercialização de água mineral.
As investigações seguem em andamento e o Ministério Público não descarta novas medidas à medida que o material apreendido for analisado.
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MPAL
Fotos: Anderson Macena e Claudemir Mota
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