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Rede complementar de saúde em Alagoas enfrenta crise estrutural e risco de colapso no atendimento ao SUS
O desmonte da assistência médica conveniada em Alagoas foi colocado em evidência durante audiência pública realizada na quinta-feira (9), na sede da Procuradoria da República no estado. Promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), a reunião reuniu gestores, prestadores de serviço, entidades de classe, defensores dos usuários e órgãos de controle. Ao longo de quatro horas, os participantes construíram um diagnóstico preocupante: os repasses públicos atrasados ameaçam a sobrevivência de hospitais, a estabilidade dos profissionais e, principalmente, a continuidade do cuidado à população que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
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| Repasses atrasados ameaçam hospitais e atendimento pelo SUS em Alagoas, denunciam órgãos de controle |
A mesa foi coordenada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, e pelas procuradoras da República Roberta Bomfim e Júlia Cadete. Estiveram presentes representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de sindicatos, organizações da sociedade civil e dirigentes de unidades hospitalares. O cenário apontado foi unânime: a inadimplência do governo estadual compromete a capacidade operacional da rede.
Representantes da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, da Associação de Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental (ASSUMA) e de outras entidades relataram dívidas acumuladas, dificuldade para manter portas abertas e o perigo de desativação de especialidades essenciais. Os depoimentos destacaram ainda salários atrasados dos trabalhadores da saúde, falta de contratos formais com o Estado, critérios de pagamento obscuros e planejamento inadequado da rede assistencial. A transparência nos repasses também foi apontada como uma lacuna crítica.
A Secretaria de Estado da Saúde apresentou justificativas para o cenário. Segundo a pasta, a pressão sobre as contas resulta do fortalecimento da rede própria estadual, do aumento da demanda populacional, da insuficiência geral de financiamento federal e estadual e do crescimento das despesas com a judicialização da saúde. A Sesau informou que pretende publicar, nos próximos dias, os primeiros atos do processo de contratualização com os hospitais filantrópicos e apresentou avanços na reorganização do Plano Estadual de Saúde.
Para a procuradora da República Roberta Bomfim, os relatos comprovam que o problema extrapola falhas pontuais de gestão. “A audiência mostrou que as dificuldades são estruturais. Elas atingem os hospitais, os fornecedores, os trabalhadores e, em última instância, quem precisa do SUS para viver”, afirmou. Ela recordou que MPF, MP/AL e DPU já haviam expedido recomendações sobre contratualização e organização da rede, mas não obtiveram resposta formal do governo estadual. Essa omissão, segundo ela, será considerada na definição das próximas medidas institucionais.
Júlia Cadete reforçou que o prejuízo é antes de tudo humano.
“Quando um hospital deixa de receber, quem fica em risco é o paciente que espera por uma cirurgia, um tratamento oncológico, um parto ou um leito de internação. Financiar a saúde não é uma questão meramente administrativa; é garantir que o atendimento chegue de forma ininterrupta e segura a quem mais necessita”, destacou a procuradora.
Bruno Lamenha avaliou que o encontro cumpriu o papel de dar visibilidade a gargalos até então dispersos. “Quando diferentes instituições apresentam diagnósticos convergentes, é obrigação dos órgãos de controle reunir essas informações, confrontá-las com a administração pública e exigir encaminhamentos concretos. O direito à saúde exige planejamento, transparência e diálogo permanente”, completou.
Ao final do evento, foram estabelecidos compromissos para as próximas semanas. A Sesau deverá receber pessoalmente as recomendações anteriormente enviadas pelos órgãos de controle. O MPF solicitará a minuta do edital de contratualização das instituições filantrópicas, cujo lançamento foi anunciado pela secretaria. Foi destacada, ainda, a necessidade de incluir prefeituras e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) nas tratativas, respeitando o princípio da gestão plena e os impactos regionais das decisões estaduais.
As instituições reafirmaram que agirão de forma articulada para defender o direito fundamental à saúde em Alagoas. O MPF disponibilizou o e-mail pral-arapiraca-04oficio@mpf.mp.br para recebimento de documentos e relatos que possam subsidiar as investigações. O assunto deve ser: “PROCEDIMENTO Nº 1.11.000.001085/2025-71”.
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