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MP de Alagoas contesta foro e quer investigação de médico com R$ 500 mil na primeira instância
Ministério Público sustenta que o uso de veículo pertencente a empresa da qual o presidente da Assembleia Legislativa é sócio não justifica a tramitação do caso no Tribunal de Justiça
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) manifestou-se pela permanência, na primeira instância da Justiça, das investigações envolvendo o médico Paulo Fernando Navarro Urquiza Veras, de 25 anos. Ele foi abordado pela Polícia Federal (PF) transportando R$ 500 mil em espécie dentro de um veículo registrado em nome da empresa Três Marias Agre Eventos Eireli, da qual o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Marcelo Victor (MDB), é sócio.
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| MP afasta foro por prerrogativa de função em caso de médico flagrado com R$ 500 mil |
Em parecer protocolado no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em 22 de junho, o procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo, sustenta que o único elo identificado entre o investigado e o parlamentar é a utilização do veículo pertencente à empresa. Segundo o MP, trata-se de uma relação "de natureza estritamente patrimonial e indireta", insuficiente para justificar o deslocamento da competência investigatória e jurisdicional para o segundo grau ou a incidência do foro por prerrogativa de função.
O caso ganhou repercussão após policiais federais abordarem o médico, em 8 de janeiro, logo depois de ele deixar uma agência do Banco do Brasil, em Maceió. Dentro de uma mochila, foram encontrados R$ 500 mil em espécie. Além do dinheiro, um celular e um notebook também foram apreendidos. O veículo utilizado por Paulo Fernando estava registrado em nome da empresa Três Marias Agre Eventos Eireli.
A investigação teve origem em denúncia anônima, somada a informações encaminhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O relatório apontou movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo Paulo Fernando e a Max Med Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar, empresa da qual ele é sócio-administrador. Entre 9 e 18 de dezembro de 2025, segundo a PF, o médico e a empresa realizaram saques em espécie que totalizaram R$ 1,55 milhão em agências bancárias da capital alagoana.
A Max Med mantém contratos com a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) e teria recebido quase R$ 90 milhões em repasses apenas em 2025. Desse montante, mais de R$ 20 milhões teriam sido pagos em dezembro por serviços de assistência domiciliar previstos no Contrato nº 897/2024, firmado por dispensa de licitação.
Ao pedir que a investigação fosse supervisionada pelo TJAL, a Polícia Federal argumentou que o conjunto de circunstâncias — os elevados saques em dinheiro, os contratos públicos da Max Med e a utilização do veículo registrado em nome da empresa da qual Marcelo Victor é sócio — justificaria a análise do caso pelo Tribunal. O Ministério Público, entretanto, concluiu que não há elementos que indiquem participação direta do parlamentar ou de qualquer outra autoridade detentora de foro por prerrogativa de função. O parecer ressalta que a competência poderá ser revista caso surjam novas provas envolvendo agentes com essa prerrogativa.
O MP também se manifestou contra o pedido da defesa para anular as provas obtidas a partir dos relatórios do Coaf. Os advogados sustentaram que houve uma "fishing expedition" — expressão utilizada para designar uma "pescaria probatória" — na obtenção dos dados financeiros. O órgão ministerial rebateu a tese, afirmando que as diligências foram realizadas antes da alteração do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento dessas informações e que já existiam elementos prévios que justificavam a investigação.
Procurada por meio da assessoria de imprensa, a defesa do deputado Marcelo Victor não havia se manifestado até o fechamento desta matéria. A reportagem também não conseguiu contato com o médico Paulo Fernando Navarro Urquiza Veras. O espaço permanece aberto para manifestações e eventuais esclarecimentos.
