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Rogério Marinho aciona AGU e cobra apuração sobre "fake news" envolvendo PEC da Jornada Flexível
Senador do PL-RN afirma que propostas de Guilherme Boulos e aliados do governo "distorcem" o texto da PEC 12/2026 e questiona rigor da Advocacia-Geral da União contra aliados do Planalto.
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| Senador questiona isonomia da AGU em caso de fake news |
Em vídeo, o parlamentar rebateu críticas feitas pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e por outros aliados do governo Lula, afirmando que "quem acusa a proposta de retirar direitos ou criar uma escala inexistente simplesmente mente". Marinho sustentou que o texto preserva os direitos trabalhistas e "amplia a liberdade de escolha" do trabalhador.
PEC da Jornada: Marinho acusa aliados de Lula de desinformação
O que diz a proposta
Protocolada em 28 de maio no Senado, a PEC 12/2026 foi apresentada como uma alternativa à proposta que reduz a jornada para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1, que avançou na Câmara dos Deputados com ampla aprovação. O texto de Marinho permite que empregados e empregadores escolham entre o regime tradicional previsto na CLT ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas, sem imposição de formato único.
A proposta recebeu apoio de cerca de metade da bancada do Senado na ocasião do protocolo e avaliação favorável, ainda que com ressalvas, de entidades do comércio.
"Debate com fatos, não com oportunismo"
Marinho enfatizou que o debate sobre a matéria deve ser conduzido com base em fatos. "O debate precisa ser feito com fatos, não com desinformação e oportunismo político", afirmou o senador, que também é coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro ao governo de Pernambuco.
"Agora resta saber se a AGU terá o mesmo rigor contra as mentiras dos aliados do atual governo que costuma demonstrar contra seus adversários", declarou o senador.
Lados do debate
Críticos da PEC 12/2026, incluindo Boulos e movimentos sindicais, argumentam que o modelo de jornada por horas pode precarizar relações de trabalho e permitir que o trabalhador seja pressionado a abrir mão de direitos em troca de manutenção do emprego. Defensores da proposta, por outro lado, defendem que a flexibilidade atende a perfis variados de trabalhadores e moderniza as relações laborais.
A PEC 12/2026 deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde terá sua admissibilidade analisada antes de seguir para votação em plenário.
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