AR NEWS 24h

AR News Notícias. Preenchendo a necessidade de informações confiáveis.

Maceió AL - -

Câmara dos Deputados aprova projeto que permite divulgação de imagens de criminosos em lojas

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou recentemente um projeto de lei que permite que estabelecimentos comerciais divulguem imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas dependências. Essa medida, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como objetivo facilitar a identificação de infratores, alertar a população e colaborar com as autoridades.

Principais pontos do projeto:


Finalidade da divulgação: As imagens só podem ser divulgadas com o intuito de identificar o suspeito, alertar a população ou auxiliar investigações policiais.

Proteção de terceiros: O projeto estabelece que não se deve expor pessoas que não estejam envolvidas no crime, respeitando os princípios da necessidade e proporcionalidade.

Registro de ocorrência: Antes de qualquer divulgação, o comerciante é obrigado a registrar um boletim de ocorrência, garantindo que a divulgação ocorra dentro de um contexto legal.

Responsabilidade por divulgação indevida: Caso sejam divulgadas imagens falsas ou manipuladas, o responsável poderá ser punido, o que visa coibir abusos e garantir a veracidade das informações.

Nova Lei Autoriza Comércio a Expor Imagens de Suspeitos para Aumentar Segurança Pública
Nova Lei Autoriza Comércio a Expor Imagens de Suspeitos para Aumentar Segurança Pública



A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis, agora segue para análise do Senado. A medida é vista como uma forma de fortalecer a segurança pública e dar respaldo legal aos comerciantes, que frequentemente enfrentam problemas relacionados a furtos e roubos em seus estabelecimentos.

 PALAVRAS-CHAVE:
📙 GLOSSÁRIO:
🖥️ FONTES:

NOTA:
O AR NEWS publica artigos de várias fontes externas que expressam uma ampla gama de pontos de vista. As posições tomadas nestes artigos não são necessariamente as do AR NEWS NOTÍCIAS.
🔴 Reportar uma correção ou erro: Contato ✉️ © AR NEWS 24h - Todos os direitos reservados.

G o o g l e
Adicionar como fonte preferida no Google
AR NEWS 24H
Adicionar
Tags

Mostrar mais

Postar um comentário

0Comentários
* Por favor, não faça spam aqui. Todos os comentários são revisados ​​pelo administrador.
// { // Seleciona apenas elementos que contenham classes de tempo const timeElements = document.querySelectorAll('.published, .updated, .post-timestamp'); if (timeElements.length === 0) return; // Usa requestAnimationFrame para rodar na próxima janela de pintura do navegador window.requestAnimationFrame(() => { timeElements.forEach(el => { const timestamp = el.getAttribute('datetime') || el.innerText; const date = new Date(timestamp); if (!isNaN(date.getTime())) { // Ajuste de -3 horas (Horário de Brasília) date.setHours(date.getHours() - 3); // Formatação simples: DD/MM/AAAA HH:MM const d = date.getDate().toString().padStart(2, '0'); const m = (date.getMonth() + 1).toString().padStart(2, '0'); const y = date.getFullYear(); const hr = date.getHours().toString().padStart(2, '0'); const min = date.getMinutes().toString().padStart(2, '0'); el.innerText = `${d}/${m}/${y} ${hr}:${min}`; } }); }); }; // Executa assim que o DOM estiver pronto, sem esperar imagens/styles if (document.readyState === 'loading') { document.addEventListener('DOMContentLoaded', ajustarHorario); } else { ajustarHorario(); } })(); // ]]>