Sinteal esclarece diferenças entre retroativo da isonomia e precatórios do Fundef
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Mobilização permanente: única saída para valorização dos profissionais da educação
O Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas) emitiu esclarecimentos sobre a diferença entre o retroativo da isonomia e os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério),questionamentos frequentemente recebidos e que geram confusão entre os trabalhadores.
Sobre a isonomia, trata-se de uma ação judicial movida pelo Sinteal para recebimento de valores referentes a um acordo não cumprido pelo Estado de Alagoas em 2007 e 2008. Têm direito professores com nível superior que estavam na rede nos períodos especificados, aposentados ou não. O mérito já foi julgado procedente em favor do sindicato, restando agora a execução da dívida para que o Estado pague.
O Sinteal segue recebendo documentação dos interessados em ingressar na ação, mediante pagamento de taxas e honorários. Quem já entrou está recebendo os cálculos de quanto irá receber.
Sobre o Fundef, trata-se de recursos devidos pela União aos estados, referentes a complementação do fundo entre 1998 e 2006. O pagamento, anunciado pelo governo federal para 2024, será feito aos trabalhadores da educação sem necessidade de ação judicial ou advogados.
O Sinteal atua nos campos jurídico e político para assegurar o repasse do percentual devido aos profissionais. Ainda não há definição sobre valores, critérios e cronograma de pagamentos pelo governo estadual.
A diretoria alerta para golpistas que buscam obter dados e dinheiro dos trabalhadores prometendo informações sobre os valores. Orienta que dados pessoais não sejam repassados e canais oficiais sejam consultados para confirmar informações de forma segura.
O sindicato permanece vigilante na defesa dos direitos da categoria, mantendo os trabalhadores informados com responsabilidade por meio do site e redes sociais oficiais. As sucessivas mobilizações indicam o esgotamento dos profissionais da educação com décadas de políticas questionáveis.
A crise na educação reflete problemas crônicos como baixos salários, estrutura precária, falta de investimentos e desvalorização dos profissionais. Greves frequentes expõem o impasse entre governo e sindicato na negociação de melhorias.
Caso não haja avanços, a tendência é intensificação dos movimentos, com paralisações mais prolongadas. A união da categoria em torno do Sinteal é fundamental para conquistar reivindicações e avançar na valorização dos trabalhadores e no ensino público de qualidade.
Pandemia expõe problemas crônicos e importância de financiamento adequado da educação
O cenário é agravado pela pandemia, que evidenciou a precariedade e a importância de investir em educação. Além do comprometimento do aprendizado, a Covid-19 trouxe prejuízos à saúde mental de professores e alunos.
As sucessivas gestões estaduais falham em cumprir acordos e promover melhorias estruturais. A não execução do orçamento destinado à educação e os constantes contingenciamentos refletem a desvalorização do setor.
Enquanto acumulam superavit fiscal, os governos deixam salários, estruturas físicas e merenda escolar deficiente. Concurso público é prometido, mas não realizado. Comissões são criadas, mas deliberações não implementadas.
Diante desse histórico, só a união e mobilização permanente da categoria pode reverter o quadro. Conselhos e grêmios estudantis também são fundamentais nessa luta por financiamento condizente com a importância da educação.
A articulação com movimentos sociais amplia o alcance das reivindicações, uma vez que a educação diz respeito a toda sociedade. A conscientização da opinião pública sobre a necessidade de reverter os constantes retrocessos é essencial para construir avanços.
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