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Em assembleia realizada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), profissionais vinculados à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde (SPDM/PAIS) relataram que reajustes salariais e valores retroativos previstos em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) continuam sem ser pagos integralmente em diferentes unidades administradas pela organização social de saúde (OSs).
Os problemas com o cumprimento da CCT vêm sendo acompanhados pelo Sindicato. Em assembleia realizada em junho, os profissionais já haviam denunciado atrasos na aplicação dos índices salariais pela SPDM/PAIS. Na ocasião, também foram relatados problemas relacionados à transparência do banco de horas, e a categoria aprovou medidas para cobrar os valores devidos e as penalidades cabíveis pelos atrasos.
Na nova assembleia, os médicos detalharam onde permanecem as pendências. No Contrato 5 – Ipiranga, o reajuste que deveria ter sido pago em junho foi recebido somente em agosto. Diante do atraso, os profissionais reivindicam a aplicação da multa correspondente. No Contrato 4 – Perus/Pirituba, segundo os relatos, não houve pagamento nem do reajuste nem dos valores retroativos.
Também foram apontadas pendências no Contrato 15 – Sapopemba e Vila Prudente, onde os médicos afirmam não ter recebido os valores retroativos. No Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, no Jabaquara, o reajuste foi aplicado, mas o retroativo permanece sem pagamento.
Os relatos mostram que, apesar das cobranças realizadas anteriormente, o cumprimento dos direitos previstos na CCT permanece desigual entre os diferentes contratos e unidades administrados pela SPDM/PAIS.
As organizações sociais recebem recursos públicos para fazer a gestão dos equipamentos de saúde e têm a obrigação de respeitar os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que médicos continuem relatando reajustes e retroativos não pagos e que, mesmo diante dessas denúncias, o poder público mantenha contratos sem exigir o cumprimento dos direitos da categoria. A Prefeitura e o Estado precisam fiscalizar essas organizações e responsabilizá-las quando houver irregularidades”, afirma Juliana Salles, secretária geral da diretoria plena do Simesp.
Outro tema levado pelos médicos à assembleia foi o adicional de insalubridade referente ao período da pandemia de Covid-19. Os profissionais relataram que trabalhadores da enfermagem receberam adicional de 40% de insalubridade pelo período trabalhado durante a pandemia e reivindicam o reconhecimento do mesmo direito para os médicos que atuaram
Por unanimidade, a assembleia aprovou encaminhar a questão ao Jurídico do Simesp para avaliar e adotar as medidas judiciais cabíveis para a cobrança do adicional.
Diante da permanência das pendências, os médicos aprovaram também, por unanimidade, ampliar as medidas de cobrança. O Simesp dará publicidade às denúncias sobre a falta de pagamento dos reajustes e retroativos e encaminhará ofício à SPDM/PAIS e ao Sindhosfil, além da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com cópia para o Conselho Municipal de Saúde e o Ministério Público do Trabalho (MPT), questionando os pagamentos não realizados.
A categoria decidiu ainda realizar nova assembleia em 15 dias, em data a ser definida, quando serão avaliadas as respostas da organização social e os próximos encaminhamentos.
O Simesp seguirá acompanhando a situação e cobrando o cumprimento integral da Convenção Coletiva de Trabalho em todas as unidades e contratos administrados pela SPDM/PAIS.
