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Uma nova frente de confronto se abriu entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Em petição protocolada junto ao inquérito das fake news, instaurado em 2019 sob a presidência de Dias Toffoli, Moraes formalizou acusações de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade contra o colega de Corte. A representação, encaminhada a Edson Fachin, soma 20 páginas e lista supostas irregularidades cometidas por Mendonça enquanto relator dos procedimentos que apuram as operações Sem Desconto e Compliance Zero, além do episódio envolvendo o Banco Master.
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| Os ministros do STF André Mendonça e Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/STF |
A troca de acusações ganhou fólego após Mendonça determinar, na última terça-feira, dia 1º, a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que expôs diálogos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O documento sugeria intercessões do ministro junto à cúpula da PF e da Procuradoria-Geral da República para frear apurações sobre fraudes no Banco Master. Entre os diálogos, constariam ainda tratativas sobre um contrato milionário de Viviane Moraes com Vorcaro, avaliado em R$ 131 milhões; conversas sobre uma possível saída do empresário do Brasil antes de uma prisão; pagamentos relacionados ao escritório Barci de Moraes; e a liberação de cartões de crédito com limites de até R$ 300 mil para os filhos do ministro.
Diante disso, Moraes defende que Mendonça teria perdido a imparcialidade exigida pelo cargo. De acordo com a peça, o relator teria tomado para si o comando de investigações que competiriam às autoridades policiais, impondo medidas administrativas que, na avaliação do autor, comprometeram a cadeia de custódia e contaminaram a produção probatória. Também teria conduzido de forma irregular negociações de colaboração premiada e selecionado alvos — entre eles, o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre — movido por interesses políticos e pessoais, chegando a antecipar quais medidas cautelares deveriam ser sugeridas pela PF.
Para embasar as alegações, Moraes anexou trechos de um relatório de inteligência da corporação. O material aponta que Mendonça manifestou interesse em instaurar uma investigação formal contra o ministro e teria pedido, mais de uma vez, à equipe da PF que lhe enviasse provocações nesse sentido. O documento reforça que a diligência de ofício determinada por Mendonça teria sido marcada sem a assinatura da decisão judicial correspondente, sem observância das vias processuais legais e sem o conhecimento da PGR. “O resultado prático é a atuação do julgador como investigador, comprometendo a cadeia de custódia da prova”, registra o texto da PF.
Outro ponto destacado por Moraes é o que chama de tratamento discriminatório adotado por Mendonça. O relatório policial assinala posturas distintas do relator quando confrontado com ilicitudes atribuídas aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação à rigorosidade empregada no caso do próprio Moraes, a quem teria dedicado discurso de acusação. O ministro ressalta que nem a PF nem a PGR localizaram indícios de infração penal de sua autoria, mas que Mendonça insistiu em incriminá-lo. Há ainda a suspeita, mencionada nos autos, de que o conteúdo de apreensões digitais de Vorcaro tenha vazado para o gabinete de Mendonça por intermédio de integrantes da própria equipe de investigação, fora dos autos.
A petição cita ainda um segundo relatório da PF, lavrado após reunião presencial em 13 de agosto. Nele, Mendonça teria avaliado que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, hoje candidato ao governo da Bahia, exerceria atividade de representação de interesses dentro da legalidade. A observação teria sido feita em contraste com a situação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, apontado como alvo de três inquéritos sob relatoria de Mendonça. Para os policiais, a discrepância sugere “adoção de *standards* probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida”. No mesmo contexto, Mendonça teria recomendado a separação dos casos de ACM Neto e de Antônio Rueda, presidente do União Brasil, apesar da aparente conexão entre eles.
O segundo relatório inclui ainda um capítulo intitulado “hipótese de estratégia de recomposição de forças no tribunal”. Nele, a PF avalia que Alcolumbre pode ter se tornado alvo estratégico em razão de antiga desavença com Mendonça, ocorrida durante a indicação deste ao Supremo, quando o senador teria representado obstáculo à nomeação. A tese aponta que o investigado Antonio Rueda serviria como rota de acesso ao parlamentar, num movimento que visaria influenciar o comando do Senado Federal e, por consequência, o andamento de eventuais pedidos de *impeachment* de ministros.
Em sua peça, Moraes fundamenta o pedido de providências nos artigos 102 da Constituição Federal, 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e 5º do Regimento Interno do STF. Ele destaca que Mendonça não se limitou a direcionar a investigação para alguém fora de sua jurisdição, mas chegou a pressionar o diretor-geral da PF, delegado Andrei Rodrigues, com ameaças de afastamento cautelar, além de propor transformar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em testemunha por suposta proximidade com o ministro Gilmar Mendes.
Diante da gravidade das imputações, o ministro Edson Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, Andrei Rodrigues e Paulo Gonet apresentem manifestações sobre o caso. O inquérito das fake news, que segue sem data para encerramento, reúne supostas ameaças ao STF e à democracia e, agora, abriga também este capítulo de ruptura institucional entre dois de seus integrantes.
