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Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Alíria Petrone (PSOL-RJ)
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Alíria Petrone: programa estratégia para que o Brasil saia da improvisação O Projeto de Lei 3976/25, da deputada Alíria Petrone (PSOL-RJ), institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Arame).
O objetivo garantir suporte técnico e humanitário a lactantes e bebês em momentos de crise.
O texto estarem análise na Câmara dos Deputados.
O programa prevê quatro eixos principais de atuação: apoio técnico e humanitário a lactantes e crianças em emergências; criação de espaços seguros e privados para amamentação em abrigos e áreas de acolhimento; fornecimento prioritário de água potável para pessoas lactantes; e prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis, mamadeiras e outros utensílios.
Para Alíria Petrone, a criação do programa É uma estratégia estruturante para que o Brasil saia da improvisação e passe a ter uma resposta técnica, humanizada e permanente.
"Trata-se de garantir a presença de um apoio qualificado e afetuoso nos momentos de maior necessidade, unindo ciência e dignidade", disse.
Segundo estudos citados pela deputada, bebês não amamentados em situações de enchente teriam risco 30 vezes maior de internação por diarreia.
Ela também informou que a distribuição indiscriminada de fórmulas infantis, como após o terremoto de 2006 na Indonésia, teria dobrado os casos de diarreia entre os bebês que as consumiram.
Resposta rápida O projeto cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), equipes interdisciplinares com profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social.
A proposta aprioridade a especialista em consultoria de amamentação, doulas e profissionais da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
As equipes terão atribuições amplas.
Entre elas: atuar diretamente em abrigos, postos de triagem e unidades de acolhimento temporário; mapear e acompanhar lactantes e bebês em situação de vulnerabilidade; e elaborar protocolos de apoio à lactação em articulação com serviços locais.
O texto determina ainda que as equipes atuem de forma permanente com ações preventivas, formativas e de vigilância nutricional, não somente respondendo a desastres.
As equipes serão acionadas a partir da decretação de estado de emergência ou calamidade pública, sob coordenação do gestor local do SUS em articulação com a Defesa Civil.
O projeto também autoriza o Executivo a firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres para capacitação e funcionamento das equipes.
Próximos passos Como teve a urgência aprovada, o texto pode ser analisado diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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