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Entidades e governo do DF vão elaborar TAC para conter caos nas emergências
Reunião promovida pelo SindMédico-DF expôs grave escassez de médicos, condições precárias e jornadas ilegais; governo anunciou pedido de reajuste e chamamentos de urgência
Uma reunião realizada na noite de 1º de julho reuniu o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), representantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), do Ministério Público, do Ministério Público do Trabalho, da Comissão de São da OAB/DF e do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF) para tratar do colapso nas emergências dos hospitais públicos do Distrito Federal.
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| Médicos do DF relatam assédio e exaustão em plantões de emergência |
O encontro, convocado pelo sindicato, deixou evidente a falta de médicos em plantões, a sobrecarga dos profissionais e os riscos para pacientes e trabalhadores. Como desdobramento, ficou decidido que as referidas instituições, em conjunto com a Secretaria de Saúde, elaborarão um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para normatizar a liberação dos profissionais ao final dos plantões. A medida busca proteger os direitos dos médicos e garantir a assistência aos usuários.
Durante o debate, médicos relataram condições adversas de trabalho, assédio moral, insegurança e desmotivação. O relato mais comum entre os profissionais é a realização de plantões com equipes reduzidas: frequentemente um ou dois médicos exercem a função de quatro ou cinco, responsáveis pelo atendimento aos que chegam ao serviço, pelos internados e, dependendo da especialidade, por procedimentos como partos e cirurgias. Quando demandados numa dessas atividades, as outras ficam sem cobertura.
A situação eleva riscos para os pacientes, provoca conflitos com acompanhantes e torna os profissionais alvos de agressões e processos administrativos e judiciais em razão de eventos oriundos da falta de condições de trabalho. Muitos médicos tão sido compelidos a estender suas jornadas de maneira ilegal, chegando à exaustão. Há casos de perda de abonos, sem direito a banco de horas ou compensação financeira.
Os gestores hospitalares protagonizam situações distintas ao final de plantões. Há aqueles que assumem as escalas para substituir colegas, os que sequer respondem chamadas e aqueles que recorrem a intimidação e assédio para forçar a permanência.
"É interesse de todos os envolvidos, em especial dos pacientes, que essa situação seja resolvida. A situação atual é insustentável, não é justa com trabalhadores nem com pacientes. Não se pode exigir que um médico, que sequer tem contrato de exclusividade com a Secretaria de Saúde, abra mão de sua vida pessoal e que coloque a sua integridade física e mental e a sua segurança profissional em risco como está ocorrendo todo dia nos hospital públicos do DF", afirmou o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg Fialho.
O secretário de Saúde, Juracy Cavalcante, reconheceu o déficit de profissionais, os riscos para pacientes e médicos e a desorganização da rede. Ele informou que foi encaminhado à Secretaria de Economia o pedido de reajuste salarial para a carreira médica, ainda que o reajuste, se aprovado, não saia neste ano. "Não é interessante a carreira médica na Secretaria de Saúde como ela está hoje. Então, precisa passar por uma revisão e tem uma proposta já, que foi encaminhada, em conjunto com o Sindicato dos Médicos, de um reajuste, mas que este ano não sai. Pode ser que no que vem saia e consigamos captar esses profissionais", disse.
O gestor também anunciou a abertura de concurso temporário para 40 médicos, em cumprimento a recomendação do Ministério Público. Diante das dificuldades de atração por conta da remuneração e condições de trabalho, está previsto, a depender de caráter provisório até a realização de concurso público, a contratação de 170 médicos ginecologistas e obstetras e 18 oncologistas por meio de chamamentos públicos para contratação de Pessoa Jurídica, modelo já adotado em áreas como anestesiologia, neonatologia e pediatria.
A contratação via Pessoa Jurídica foi considerada aceitável neste momento de emergência tanto pelo presidente do SindMédico-DF quanto pela presidente do CRM-DF, Lívia Pansera, e pela procuradora do Trabalho Carolina Pereira Mercadante. No entanto, alertaram que a modalidade não é sustentável e cria nova problemas.
O secretário também se comprometeu a discutir soluções para o banco de horas e abonos dos médicos e pretende reorganizar processos de trabalho, incluindo adequação de sistemas, como o de regulação, que, segundo ele, não oferece visão da demanda reprimida.
A sugestão do TAC partiu promovendo Rodrigo Avelar, perito médico legista que representou a Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (pró-Vida), do Ministério Público do DF. A proposta foi acatada por todos os participantes.
Encerrando o encontro, o presidente do SindMédico-DF pediu providências sobre a exigência de que médicos assinem atestados, pedidos de exame e receitas de pacientes atendidos em consultas por outros profissionais de saúde, sem que o paciente passe por consulta médica.
