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Contexto: Segundo o Ministério Público, a usina defende a aplicação da legislação ambiental estadual, o que poderia reduzir a penalidade para aproximadamente R$ 353 mil
Ministério Público defende manutenção de penalidade com base em decreto federal e prepara ação civil pública após rejeição de acordo Na manifestação apresentada à Justiça, o MPSP também pediu a reavaliação da liminar que suspendeu a cobrança da multa, hoje atualizada para cerca de R$ 21,9 milhões.
Foto: SOS Rio Piracicaba A Justiça concedeu uma liminar suspendendo a exigibilidade da multa de R$ 18 milhões aplicada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) à Usina São José pelo desastre ambiental que provocou a morte de cerca de 235 mil peixes no Rio Piracicaba e na APA (Área de Proteção Ambiental) Tanquã, em 7 de julho de 2024.
Em detalhes: Já o órgão sustenta que, diante da gravidade do desastre, a multa calculada com base no Decreto Federal nº 6
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7) pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que anunciou ter ingressado na ação movida pela empresa para tentar reverter a decisão judicial. Segundo o Ministério Público, a usina defende a aplicação da legislação ambiental estadual, o que poderia reduzir a penalidade para aproximadamente R$ 353 mil.
Já o órgão sustenta que, diante da gravidade do desastre, a multa calculada com base no Decreto Federal nº 6. 514/2008 deve ser mantida. Na manifestação apresentada à Justiça, o MPSP também pediu a reavaliação da liminar que suspendeu a cobrança da multa, hoje atualizada para cerca de R$ 21,9 milhões.
Para o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), a discussão não se limita ao valor da penalidade, mas envolve a necessidade de uma resposta proporcional aos danos ambientais causados, que atingiram a fauna aquática, os pescadores e a biodiversidade da região.
Destaque final: Na manifestação apresentada à Justiça, o MPSP também pediu a reavaliação da liminar que suspendeu a cobrança da multa, hoje atualizada para cerca de R$ 21,9 milhões
Na última sexta-feira (4), a TV TODODIA revelou, com exclusividade, que a Usina São José recusou a proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) apresentada pelo Ministério Público para reparar os danos ambientais e indenizar os pescadores atingidos. Com a negativa, o órgão informou que deverá ingressar com uma ação civil pública para buscar a responsabilização da empresa e a reparação integral dos prejuízos.
Procurada, a Usina São José não se manifestou. Usina rejeitou acordo e pode virar alvo de ação civil pública Quase dois anos após a mortandade de cerca de 235 mil peixes no Rio Piracicaba, a Usina São José, apontada como responsável pelo despejo de melaço de cana-de-açúcar que provocou o ocorrido, rejeitou o TAC proposto pelo Gaema , vinculado ao MPSP, para reparar os danos e indenizar os pescadores afetados.
A empresa respondeu ao despacho do Gaema, assinado pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro e pelo analista jurídico José Walter Correia Tonchis, na quinta-feira (2), prazo final estabelecido pelo órgão. Apuração da TV TODODIA mostra que, com a negativa da empresa, o MPSP cancelou uma reunião agendada para 7 de julho, data em que se completam dois anos da mortandade, e deve ingressar com uma ação civil pública contra a usina.
Fonte original:
Justiça suspende multa de R$ 18 milhões contra a Usina São José; MP tenta restabelecer sanção
Categorias: Notícias/Brasil
Marcador: Notícias
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