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CREMERJ alerta médicos sobre exigência indevida de dados clínicos por operadoras de saúde
Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro orienta profissionais a resistirem a exigências desproporcionais de informações de pacientes e disponibiliza parecer como respaldo legal
RIO DE JANEIRO — O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) divulgou alerta sobre práticas adotadas por operadoras de planos de saúde que, segundo o órgão, têm exigido de médicos credenciados e não credenciados o preenchimento de formulários com informações clínicas pormenorizadas de pacientes como condição para a autorização de procedimentos, liberação de exames e internações. O conselho classifica a prática como uma ameaça ao princípio do sigilo médico, pilar fundamental da relação entre profissional e paciente.
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| CREMERJ publica parecer para blindar profissionais contra abuso de operadoras |
Segundo os relatos recebidos pelo CREMERJ, os formulários solicitados pelas operadoras incluem histórico médico completo, hipóteses diagnósticas, tratamentos instituídos, uso de medicamentos e demais dados sensíveis dos beneficiários. Para o conselho, a exigência extrapola o que seria necessário para a análise administrativa das solicitações e representa uma invasão desproporcional na esfera de proteção conferida pelo sigilo profissional.
Sigilo médico como pilar da confiança
O presidente do CREMERJ, Antônio Braga, gravou vídeo institucional reforçando a posição do conselho. Nele, Braga destaca que dados relacionados à saúde dos pacientes são protegidos pelo sigilo profissional e só podem ser compartilhados nas hipóteses legalmente previstas, dentro dos limites éticos e legais que regem a Medicina e na estrita medida necessária para a finalidade assistencial ou administrativa envolvida.
O conselho esclarece que o sigilo profissional é considerado indispensável para a construção da confiança entre médico e paciente. A revelação de informações de saúde a terceiros, fora das hipóteses legalmente autorizadas, é passível de configurar quebra de sigilo profissional, infração ética prevista no Código de Ética Médica.
VÍDEO:Operadoras de planos de saúde pressionam médicos a quebrar sigilo profissional; conselho orienta recusa
O que é permitido e o que não é
Em nota oficial, o CREMERJ reconhece que a apresentação de justificativa médica adequada para a liberação de exames, procedimentos ou tratamentos integra o exercício regular da atividade médica e pode ser necessária para a análise administrativa da demanda. Contudo, o conselho é categórico ao afirmar que isso não autoriza a exigência desproporcional de informações clínicas protegidas por sigilo profissional, nem a transferência de dados sensíveis do paciente além do que seja estritamente necessário.
A distinção feita pelo órgão é sutil, mas fundamental: enquanto a comunicação de um diagnóstico básico e da indicação clínica de um procedimento pode ser justificável do ponto de vista administrativo, a coleta de dados como histórico médico completo detalhado, lista de medicamentos em uso e hipóteses diagnósticas amplas configura, na avaliação do conselho, uma extrapolação dos limites legais e éticos.
Parecer respalda médicos na recusa
Para orientar os profissionais que se sintam pressionados a ceder às solicitações das operadoras, o CREMERJ disponibilizou o Parecer nº SEI-255/2026 – CREMERJ/PRES/PROC/AJUR, que serve como fundamento legal para a recusa. O conselho sugere que médicos utilizem a seguinte argumentação formal diante das operadoras:
"No cumprimento do Parecer nº SEI-255/2026 – CREMERJ/PRES/PROC/AJUR, e em respeito ao Código de Ética Médica, o médico não deve fornecer informações do paciente que violem o sigilo do profissional."
Segundo o CREMERJ, o texto pode ser utilizado como justificativa documental para a negativa de compartilhamento de dados que excedam o necessário para a análise administrativa do pedido.
Canal de denúncias é reativado
O conselho também informou que mantém um canal dedicado ao recebimento de denúncias de fatos que violem a autonomia médica. O Portal da Defesa Médica, acessável pelo endereço eletrônico https://cremerj.org.br/portaldadefesamedica, está disponível para que profissionais relatem casos de pressão indevida por parte de operadoras ou de quaisquer outros atores do sistema de saúde.
Normas da ANS devem ser observadas
Em posicionamento equilibrado, o CREMERJ reitera que a orientação emitida não afasta o cumprimento das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nem de demais disposições legais aplicáveis. O conselho ressalva que a transmissão de informações deve ocorrer apenas na extensão necessária para o atendimento dessas exigências regulatórias, sem ultrapassar o limite do razoável.
A ponderação indica que o órgão não pretende criar um impasse absoluto entre médicos e operadoras, mas sim estabelecer um parâmetro claro sobre onde termina a obrigação de transparência administrativa e onde começa a proteção do sigilo profissional.
Entenda o contexto
A tensão entre operadoras de planos de saúde e o exercício da autonomia médica não é nova no cenário brasileiro, mas ganhou renovada intensidade nos últimos anos com a crescente complexificação dos processos de auditoria e autorização de procedimentos no setor de saúde suplementar. Entidades representativas da categoria médica em outros estados acompanharam a manifestação do CREMERJ e sinalizaram que o tema pode se tornar objeto de discussão nacional nos demais conselhos regionais.
De acordo com dados da ANS, o Brasil conta com mais de 47 milhões de beneficiários de planos de saúde privados, atendidos por uma rede credenciada que inclui hospitais, laboratórios, clínicas e profissionais autônomos em todo o território nacional.
Com informações do CREMERJ
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