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AR NEWS 24H — Repórter: Redação
Hospital Portugal Ramalho: prazos judiciais vencem sem resposta do governo, e hospital psiquiátrico segue em estrutura precária
Decisão de março de 2026 estabeleceu prazos para terreno, licitação e obras; dois deles já venceram sem confirmação pública de cumprimento. Relatório de 2022 documenta mofo, camas enferrujadas e pacientes em colchões no chão. Seis internos permanecem sem identidade e sem família.
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| Juiz federal André Granja homologou uma série de medidas para assegurar a construção do novo Hospital Portugal Ramalho |
Com R$ 105 milhões penhorados, governo de Alagoas deixa Portugal Ramalho à própria sorte dois meses após prazo judicial
Maceió (AL) — O Hospital Escola Portugal Ramalho, único hospital psiquiátrico público de Alagoas, segue operando em uma estrutura que já foi documentada como precária há quatro anos e que, até junho de 2026, não teve sua substituição garantida pelo governo do estado. A Justiça Federal determinou prazos rigorosos em março deste ano para a construção da nova unidade. Dois desses prazos já venceram. Até o momento, não há evidências públicas de que o governo de Paulo Dantas tenha adquirido o terreno ou iniciado a licitação.
A decisão que o governo ainda não cumpre
Em 16 de março de 2026, o juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal, homologou medidas para assegurar a construção do novo Portugal Ramalho. A decisão foi dura com a omissão do Estado: determinou a penhora de R$ 105 milhões do Acordo Global com a Braskem, depositando o valor em conta judicial para evitar desvios. Estabeleceu prazos claros:
- 30 dias para adquirir o terreno;
- 30 dias para iniciar o processo de licitação;
- 120 dias para começar as obras.
A decisão deixou explícito: caso houvesse atraso injustificado, o MPF e a DPU poderiam retomar a execução do acordo original, com obrigações diretas da Braskem.
Estamos em 27 de junho de 2026. Os prazos para aquisição do terreno e licitação já se esgotaram há semanas. Não há, até o fechamento desta reportagem, anúncio oficial de cumprimento dessas etapas. O governo de Alagoas tem os recursos penhorados, tem os prazos determinados pela Justiça, e ainda assim não apresentou publicamente o cumprimento das obrigações iniciais.
Estrutura documentada como indigna
A realidade do hospital atual não é suposição. Em 2022, uma inspeção da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL registrou em relatório oficial:
- Mofo nas paredes dos quartos e alojamentos;
- Vazamentos constantes no piso;
- Camas enferrujadas e danificadas;
- Pacientes alojados em colchões no chão de um saguão, em uma ala masculina com mais de 50 internos;
- Sala de musculatura transformada em dormitório improvisado;
- Câmeras de monitoramento danificadas;
- Falta de profissionais para conter conflitos entre pacientes;
- Funcionários sofrendo agressões por não disporem de pessoal e instrumentos adequados.
O relatório é de 2022. Quatro anos depois, o hospital continua funcionando na mesma estrutura, agora em área de risco do afundamento do solo causado pela Braskem no bairro do Pinheiro.
Hospital Portugal Ramalho apodrece enquanto governo ignora prazos da Justiça Federal para construir nova unidade
VÍDEO : O retrato do abandono
Pacientes sem nome, sem família, sem referência
Em outubro de 2025, o próprio hospital veio a público informar que seis pacientes estão internados há anos sem qualquer contato com parentes. Três homens e três mulheres foram encontrados na rua . Sem documentos e com comunicação comprometida, alguns não sabem seus próprios nomes. Um deles, sempre que indagado, responde que seu nome é "eu".
A diretora-geral admitiu a dificuldade: "Já tivemos usuários de Minas Gerais e de outros estados. Muitos chegam aqui em situação de muita vulnerabilidade." O hospital busca familiares pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) do Ministério Público Estadual, incluindo coleta de DNA.
São pessoas que o Estado guarda, mas não consegue proteger dignamente.
A tentativa de mudar o acordo
A omissão não é recente. Em novembro de 2025, o governo de Alagoas tentou alterar unilateralmente o acordo judicial, propondo mudança de local e de gestão da construção. A manobra foi rejeitada pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal, que alertaram para o risco de onerar o estado e atrasar ainda mais a nova sede. Movimentos de trabalhadores públicos também se mobilizaram contra a proposta.
A Justiça Federal, em março de 2026, interveio para impedir que o recurso fosse desviado. O juiz André Granja justificou a penhora como "medida eficaz para garantir a destinação específica dos recursos à reconstrução do Hospital Escola Portugal Ramalho, mitigando os riscos de atraso na conclusão da obra".
O risco de atraso, contudo, persiste. Não pela falta de decisão judicial, mas pela falta de execução do governo.
O que se sabe e o que falta
O governo de Alagoas sabe da situação. Sabe do acordo. Sabe da penhora de R$ 105 milhões. Sabe que o hospital é o único referência em saúde mental pública do estado. Sabe que os prazos judiciais de terreno e licitação já venceram.
O que não se sabe — porque o governo não informou — se cumpriu essas etapas. A ausência de transparência é, por si só, um sinal de que a prioridade não é a substituição urgente do hospital.
A saúde mental em Alagoas não pode ser gestionada por omissão. Pacientes em situação de vulnerabilidade extrema, funcionários em estrutura que ameaça desabar, e uma decisão judicial que o governo parece tratar como mera sugestão.
Acordo judicial se cumpre. O Hospital Portugal Ramalho não pode esperar.
A sociedade Alagoana cobra do governo :
- Transparência imediata sobre o cumprimento dos prazos de terreno e licitação;
- Comprovação pública de que as etapas da decisão de março de 2026 estão sendo executadas;
- Resposta à sociedade sobre quando efetivamente começarão as obras do novo hospital.
- A decisão judicial não é um pedido. É uma ordem. Os recursos estão penhorados. Os prazos foram dados. O que falta é a vontade política de cumprir.
Os pacientes do Portugal Ramalho — muitos sem nome, sem família, sem esperança — não têm para onde ir. A estrutura apodrece a cada dia. A dignidade humana é esmagada a cada noite em que um paciente dorme em um colchão no chão de um saguão encharcado.
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