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Cabo Bebeto Destaca Aprovação de Leis Voltadas à Proteção da Infância e ao Direito dos Pais em Alagoas
O deputado estadual Cabo Bebeto comemorou a aprovação de duas importantes iniciativas legislativas que, segundo ele, reforçam a proteção das crianças e ampliam a participação das famílias na educação dos filhos em Alagoas.
Uma das medidas é a Lei nº 9.890/2026, que proíbe nas escolas públicas do estado a exibição de músicas, videoclipes e coreografias que façam apologia ao crime, incentivem o uso de drogas ou apresentem conteúdo sexual considerado inadequado para menores de idade.
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| Vitória na Assembleia: Cabo Bebeto Avança com Leis de Proteção à Infância e Transparência nas Escolas |
De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo preservar o ambiente escolar como espaço de aprendizado, formação cidadã e desenvolvimento de valores. "Isso não é censura. É proteger a infância, respeitar as famílias e garantir que a escola continue sendo um ambiente de educação, formação e valores", afirmou.
Além da nova legislação, Cabo Bebeto também celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 455/2023, de sua autoria, que garante aos pais e responsáveis o direito de serem previamente informados sobre atividades pedagógicas relacionadas a questões de gênero realizadas nas escolas públicas e privadas de Alagoas.
Escolas de Alagoas Terão Novas Regras Sobre Conteúdo e Comunicação com os Pais
Pela proposta, as instituições de ensino deverão comunicar previamente os responsáveis sobre a realização dessas atividades, assegurando maior transparência e participação das famílias no processo educacional. O texto também prevê penalidades para as escolas que descumprirem a legislação, incluindo advertência por escrito, aplicação de multas entre R$ 1.000 e R$ 10.000 por aluno envolvido e, nos casos mais graves, a cassação da autorização de funcionamento da instituição.
Segundo o deputado, ambas as iniciativas fazem parte de uma agenda voltada ao fortalecimento da família e à ampliação do diálogo entre pais e escolas. Para ele, os responsáveis devem ter papel ativo na formação educacional e moral dos filhos.
"Aprovamos mais uma lei em defesa das nossas crianças. Meu compromisso é claro: defender nossas crianças e cuidar do futuro de Alagoas", declarou.
O parlamentar acrescentou que continuará atuando em pautas relacionadas à proteção da infância, à valorização da família e ao fortalecimento dos direitos dos pais na educação dos filhos.
As propostas têm gerado debate entre diferentes setores da sociedade. Enquanto apoiadores argumentam que as medidas garantem maior participação das famílias e proteção aos estudantes, críticos defendem que a implementação das normas deve observar princípios constitucionais relacionados à liberdade pedagógica e ao pluralismo de ideias no ambiente escolar.
Com a aprovação das iniciativas, Alagoas passa a contar com novas regras voltadas ao ambiente educacional, ampliando a discussão sobre o papel da escola, da família e do Estado na formação das futuras gerações.
"Meu compromisso é claro: defender nossas crianças e cuidar do futuro de Alagoas", concluiu o parlamentar.
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