Braskem quer lucrar com o próprio desastre

60 mil deslocados e a mineradora quer a área

"Quem causou o dano tem obrigação de reparar, não de lucrar": Cabo Bebeto denuncia tentativa da Braskem de tomar posse de áreas destruídas em Maceió

Deputado reage à ação da mineradora e alerta: após afundar bairros inteiros e deslocar 60 mil pessoas, empresa quer ser dona do que restou do desastre.

O deputado Cabo Bebeto lançou um duro recado à mineradora Braskem e às instituições que acompanham o maior desastre socioambiental em área urbana em curso no mundo: a empresa que provocou o afundamento de bairros inteiros em Maceió não pode ser premiada com a posse das áreas que ela mesma destruiu. A declaração do parlamentar ecoa uma mobilização crescente de moradores, defensores públicos e organizações da sociedade civil que resistem à a destruição da Braskem .

Quem destruiu não pode ser dono

Uma tentativa de apropriação do território devastado.

"A Braskem afundou bairros inteiros, tirou famílias de suas casas e causou um dos maiores desastres socioambientais do Brasil. Agora quer ser dona da área que ela mesma destruiu? Aqui, não! Quem causou o dano tem obrigação de reparar, não de lucrar. Maceió merece respeito." — Deputado Cabo Bebeto

O desastre que mudou a capital de Alagoas

A tragédia teve início longe dos holofotes. Desde a década de 1970, a Braskem — então Salgema Ltda — explora sal-gema no subsolo de Maceió através do método de extração por dissolução, que cria cavidades subterrâneas a mais de 900 metros de profundidade. O problema estourou em março de 2018, quando um tremor de terra no bairro do Pinheiro revelou ao país o que moradores já suspeitavam: o solo da capital alagoana estava cedendo por causa da mineração.

O resultado foi devastador. Os bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e parte do Farol foram atingidos pela subsidência — o afundamento progressivo do solo —, provocando o deslocamento forçado de cerca de 60 mil pessoas e o colapso de mais de 14 mil imóveis. Estudos apontam que mais de 60% das vítimas apresentam indícios de depressão, 53% registram ansiedade elevada e 59% convivem com estresse superior ao esperado.

A disputa pela posse do território destruído

O gatilho da fala de Cabo Bebeto é uma batalha judicial que se desenha nos bastidores desde 2019. Na época, a Braskem firmou acordos com moradores deslocados que incluíam cláusulas controversas: além de não mencionar indenização, o texto estabelecia que os valores pagos correspondiam à "compra do imóvel compulsoriamente desocupado", transferindo a posse da empresa sobre terrenos que havia tornado inabitáveis.

Em janeiro de 2026, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou uma Ação Civil Pública para impedir que a Braskem se consolide como proprietária das áreas destruídas. O argumento central é que os acordos devem ser interpretados com finalidade exclusivamente reparatória, e não como uma relação de compra e venda comum.

"A realidade imposta pela mineração rompeu a correspondência habitual entre titularidade formal e função social. As áreas afetadas deixaram de ser espaços de vida, de trabalho, de moradia ou de circulação econômica. Converteram-se em zonas interditadas, marcadas pela ausência, pelo vazio urbano e pela memória do desastre." — Defensor público Ricardo Melro

Oito anos de luta e reparação incompleta

Desde 2018, o caso é acompanhado pelo Ministério Público Federal, que estruturou uma resposta em múltiplas frentes: ambiental, urbana, social, cultural e criminal. Mais de 18 mil acordos individuais foram firmados, alcançando cerca de 99% das famílias diretamente atingidas, mas a reparação ainda está longe de ser concluída.

O Acordo Socioambiental de 2020 impôs à Braskem obrigações como o fechamento e estabilização das minas, monitoramento contínuo do solo, recuperação ambiental e requalificação urbana. Até novembro de 2025, das 35 cavidades exploradas, apenas 10 haviam sido totalmente preenchidas com areia, enquanto outras 10 estavam em processo ou aguardando intervenção.

Em paralelo, a responsabilização criminal avança: em 2025, o MPF apresentou denúncia contra a Braskem e 15 pessoas físicas por crimes ambientais, econômicos e contra a administração pública.

A censura que cala os atingidos

Em um capítulo que reforça a indignação expressa por Cabo Bebeto, o Tribunal de Justiça de Alagoas proibiu líderes comunitários e representantes de movimentos sociais de protestar num raio de 10 km da sede da Braskem. A decisão, proferida em janeiro de 2026 pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, atendeu a um pedido da própria mineradora, que alegava risco de prejuízos operacionais de grande escala.

A medida foi vista como uma tentativa de silenciar as vozes dos atingidos num momento crítico, quando a CPI do Caso Braskem — instalada em dezembro de 2023 — já havia apontado crimes cometidos pela empresa, incluindo lavra ambiciosa acima dos limites de segurança e omissão de autoridades fiscalizadoras.

O legado de uma cidade ferida

Para Cabo Bebeto e para milhares de maceioenses, a questão vai além da técnica jurídica sobre quem detém a escritura de terrenos inabitáveis. Trata-se de justiça simbólica e material: uma corporação que lucrou por décadas com a extração de sal-gema não pode, ao final do processo, sair como proprietária de um território que transformou em ruína.

A luta agora se concentra em garantir que a reparação seja efetiva — e que a Braskem não seja recompensada pelo próprio desastre. Como resume o deputado: Maceió merece respeito.

Cabo Bebeto: reparação, não apropriação

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