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CFM critica nova Caderneta da Gestante e alerta para riscos à assistência obstétrica no Brasil
Conselho Federal de Medicina considera que documento lançado pelo Ministério da Saúde em 12 de maio traz "conceitos subjetivos" e pode aumentar judicialização da prática médica
Brasília, 15 de maio de 2026 - O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota oficial nesta quarta-feira (14) manifestando preocupação com o conteúdo da nova Caderneta Brasileira da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde na última terça-feira (12). Segundo o CFM, o documento "presta um desserviço à sociedade ao disseminar conceitos subjetivos que podem comprometer a segurança da assistência obstétrica no Brasil e aumentar a insegurança jurídica nos ambientes de saúde"
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| CFM teme criminalização da obstetrícia após lançamento de caderneta digital pelo governo |
A nova versão da caderneta, disponível pela primeira vez em formato digital através do aplicativo Meu SUS Digital, incorpora capítulos sobre "violência obstétrica", além de orientações relacionadas a plano de parto, procedimentos obstétricos, analgesia e decisões clínicas durante a assistência ao parto
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou durante o lançamento na Maternidade Escola da UFRJ que a gestante agora tem um instrumento para "exigir que seja feito [o plano de parto]" e receber orientações sobre "como perceber sinais de violência obstétrica"
Posicionamento do CFM
Em sua nota oficial, o CFM alerta que "a abordagem adotada pelo Ministério da Saúde estimula interpretações equivocadas sobre condutas médicas necessárias em situações individuais e contribui tanto para a judicialização quanto para a criminalização da assistência obstétrica no País". A entidade argumenta que o documento interfere "diretamente em atos médicos de natureza técnica, ética e científica"
O conselho enfatiza que a assistência obstétrica envolve "situações de alta complexidade, muitas vezes emergenciais, nas quais decisões precisam ser tomadas rapidamente para preservar a vida da mãe e do bebê". Procedimentos como analgesia, indução do parto, indicação de cesariana, episiotomia em situações específicas e monitorização fetal possuem "respaldo científico e são reconhecidos pelas boas práticas médicas quando corretamente indicados"
Contexto de tensão legislativa
A manifestação do CFM ocorre em um momento de intensa discussão sobre projetos de lei que tipificam a violência obstétrica como crime no Congresso Nacional. O PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 prevêem penas que podem chegar a 15 anos de prisão para profissionais de saúde
O CFM já havia se posicionado contra essas propostas, alertando que "a criminalização da prática obstétrica coloca em risco não apenas os profissionais de saúde, mas também as mulheres"
Segundo o parecer nº 32/2018 do CFM, o termo "violência obstétrica" é considerado inadequado como categoria técnico-jurídica, pois se trata de um conceito subjetivo que pode gerar interpretações equivocadas
A FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o CFM formaram uma frente comum contra a criminalização da obstetrícia
Dados da realidade obstétrica brasileira
O Brasil enfrenta desafios significativos na assistência obstétrica. A taxa de cesarianas no país gira em torno de 55,5%, muito acima dos 15% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
No setor de saúde suplementar, algumas operadoras chegam a ter taxas de cesárea de até 99%
Quanto à mortalidade materna, o Brasil registrou em 2022 uma razão de 54,5 mortes por 100 mil nascidos vivos
Especialistas apontam que nove em cada dez mortes maternas são evitáveis
Em 2025, o Ministério da Saúde criou o Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil, demonstrando a gravidade do problema
Inovações da nova caderneta
A nova Caderneta Brasileira da Gestante traz como principais inovações:
- Versão digital integrada ao aplicativo Meu SUS Digital
- Informações sobre saúde mental materna
- Orientações sobre luto materno e parental
- Campos para registro de acompanhante, métodos de alívio da dor e posições para parto
- Seções sobre equidade e enfrentamento do racismo institucional
- Conteúdo específico para populações do campo, floresta e águas
Serão distribuídos 3,2 milhões de exemplares físicos em todo o Brasil, além da versão digital acessível através do aplicativo Meu SUS Digital
Resposta do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde não se manifestou especificamente sobre a nota do CFM até o fechamento desta matéria. Porém, em declarações durante o lançamento, o ministro Alexandre Padilha defendeu que a nova caderneta está "alinhada aos princípios norteadores da Rede Alyne" e reforça "o compromisso com uma assistência mais humanizada, integrada e resolutiva", com foco na "redução da mortalidade materna e na mitigação das desigualdades históricas no atendimento"
O CFM reafirmou em sua nota seu "compromisso com o atendimento médico humanizado e qualificado, o respeito à dignidade da mulher, o consentimento informado, o acolhimento e a melhoria contínua da assistência materna com foco na segurança do paciente"
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NOTA:
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🔑PALAVRAS-CHAVE:
Caderneta da Gestante, CFM, Ministério da Saúde, violência obstétrica, assistência obstétrica, saúde materna, parto humanizado, criminalização médica, Meu SUS Digital, mortalidade materna
📙 GLOSSÁRIO:
CFM - Conselho Federal de Medicina: Autarquia federal que regula e fiscaliza o exercício da profissão médica no Brasil.
Violência Obstétrica - Termo utilizado para descrever maus-tratos, desrespeito ou intervenções médicas desnecessárias durante o atendimento ao parto e pré-natal.
Caderneta Brasileira da Gestante - Documento oficial do Ministério da Saúde que acompanha a gestante durante a gravidez, parto e pós-parto, contendo informações de saúde e direitos.
Plano de Parto - Documento no qual a gestante registra suas preferências e desejos para o momento do parto, como posição, acompanhantes e métodos de alívio da dor.
Meu SUS Digital - Aplicativo oficial do Ministério da Saúde que integra informações de saúde dos cidadãos e oferece serviços digitais do SUS.
Episiotomia - Procedimento cirúrgico que consiste em um corte na região perineal durante o parto para ampliar o canal de parto.
Rede Alyne - Rede de organizações e ativistas que trabalham pelo direito à saúde materna e reprodutiva das mulheres negras no Brasil.
FEBRASGO - Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia: Entidade que representa os especialistas da área no país.
Razão de Mortalidade Materna (RMM) - Número de mortes maternas por 100 mil nascidos vivos, indicador utilizado para avaliar a qualidade da assistência à saúde da mulher.
Parto Cesáreo - Procedimento cirúrgico para retirada do bebê do útero materno, indicado quando o parto normal apresenta riscos para a mãe ou o bebê.
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