Entre o poder e a lei: Quando o protocolo contraria a justiça em Alagoas

 Afastado judicialmente, mas tratado como secretário: episódio expõe tensão entre decisão judicial e prática política

O episódio ocorrido em evento oficial do Legislativo estadual, no qual Gustavo Pontes de Miranda foi tratado publicamente como secretário, reacende um debate incômodo — e necessário — sobre o respeito às decisões judiciais e à liturgia institucional em Alagoas.

Não se trata de mera formalidade protocolar. Em política, a forma comunica tanto quanto o conteúdo. Quando uma autoridade é anunciada com um título cuja legitimidade esteja sob questionamento judicial, o gesto carrega significado. E o significado, neste caso, não é trivial.

Pontes e Dantas

Se existe decisão judicial vigente relacionada ao cargo, o correto — do ponto de vista institucional — seria observar rigorosamente seus efeitos. O descumprimento explícito ou a tentativa de esvaziamento simbólico da decisão transmite à sociedade uma mensagem preocupante: a de que, na prática, determinadas normas podem ser relativizadas conforme a conveniência política.

O ponto central não é a pessoa de Gustavo Pontes de Miranda. É o precedente que se estabelece. Democracias se sustentam na previsibilidade das regras. Quando a percepção pública passa a ser a de que decisões judiciais “valem no papel”, mas podem ser contornadas nos bastidores, a erosão é silenciosa — porém profunda.

Caso tenha havido equívoco protocolar, cabe esclarecimento oficial e transparente. Caso contrário, o gesto ganha contornos de afirmação política: uma demonstração de força institucional em detrimento da harmonia entre os Poderes.

O Legislativo não é palco para disputas simbólicas contra decisões judiciais. É, ou deveria ser, a casa do respeito às normas. A sociedade alagoana merece clareza. Porque, no fim, a questão que permanece é simples e direta: decisões judiciais são obrigatórias para todos — ou apenas para alguns?

Essa resposta define não apenas um episódio, mas a qualidade da nossa democracia.

O jornalista Berg Morais, no Instagram, escreveu:

O fato de Gustavo Pontes de Miranda ainda ser tratado como secretário em evento oficial do Legislativo estadual é zombaria deliberada para mostrar que em Alagoas quem manda são os políticos que estão no poder ou é apenas para ilustrar que decisões judiciais podem ser contornadas na prática mesmo quando continuam válidas no papel? 

Confira :Vídeo 

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Vídeo e foto do Instagram de Berg Morais
https://www.instagram.com/bergmorais_politica/reel/DU-q3mejqRM/
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