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Segundo a decisão, a Guarda Nacional do Oregon pode ser mobilizada e enviada para Portland, juntamente com guardas da Califórnia, à medida que o desafio à implantação avança
HOUSTON, EUA
Um tribunal federal de apelações dos EUA abriu caminho na segunda-feira para o presidente Donald Trump enviar tropas da Guarda Nacional para o estado de Oregon, no noroeste do Pacífico, de acordo com relatos da mídia.
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O painel de três juízes do 9º Circuito do Tribunal de Apelações dos EUA votou por 2 a 1 para revogar uma ordem de um tribunal inferior que havia impedido o presidente de enviar tropas em uma missão, de acordo com Trump, para proteger prédios e trabalhadores federais de imigração em Portland.
A decisão permite a mobilização e o envio de 200 membros da Guarda Nacional do Oregon para Portland enquanto a contestação judicial do envio avança na Justiça. Além disso, também será permitido o envio de 300 guardas da Califórnia.
A decisão de permitir a mobilização foi tomada apesar das objeções dos líderes municipais e estaduais, que argumentaram que Trump está violando a Décima Emenda da Constituição dos EUA, que limita a supervisão federal da aplicação da lei local em cada estado.
Trump ordenou o envio de várias tropas da Guarda Nacional para cidades lideradas pelos democratas em todo o país, incluindo Los Angeles, Chicago, Illinois e Washington, DC, citando crimes ou violência, o que seus críticos chamam de pretexto para estabelecer sua autoridade para enviar tropas quando quiser, especialmente antes das eleições legislativas de meio de mandato do ano que vem.
Líderes dessas cidades e estados também entraram com ações judiciais para bloquear o envio de guardas, citando uma lei federal de 1878 chamada Posse Comitatus Act, que restringe o uso de forças militares dos EUA para fins de aplicação da lei interna.
Divisão do tribunal de apelações
A juíza distrital dos EUA, Karin Immergut, de Portland, nomeada por Trump durante seu primeiro mandato como presidente, decidiu em 4 de outubro que Trump provavelmente agiu ilegalmente quando ordenou o envio de tropas para Portland.
Immergut impediu Trump de enviar tropas da Guarda Nacional para Portland pelo menos até o final de outubro e agendou um julgamento para 29 de outubro para determinar se imporá um bloqueio de longo prazo.
O processo acusa Trump de exagerar a gravidade dos protestos contra as instalações do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) em Portland para justificar a tomada ilegal de controle das unidades da Guarda Nacional do estado.
Em 27 de setembro, Trump se referiu a Portland como uma cidade "devastada pela guerra" e disse: "Também estou autorizando o uso de Força Total, se necessário".
Registros policiais fornecidos pelo estado mostraram que os protestos em Portland foram "pequenos e calmos", resultando em apenas 25 prisões em meados de junho e nenhuma prisão desde 19 de junho.
Immergut é um dos três juízes do tribunal distrital que decidiram contra o uso da Guarda Nacional por Trump, e nenhum juiz do tribunal distrital decidiu ainda a favor de Trump nos casos da Guarda Nacional.
Os tribunais de apelação, no entanto, estão divididos sobre o assunto até agora, com o 9º Circuito apoiando anteriormente o uso de tropas por Trump na Califórnia e o 7º Circuito decidindo que as tropas deveriam ficar fora de Illinois até que todos os procedimentos legais fossem concluídos.
Especialistas jurídicos disseram que o estado do Oregon e a cidade de Portland poderiam pedir que um painel de 11 juízes do 9º Circuito revisasse a decisão de segunda-feira ou apelasse diretamente à Suprema Corte dos EUA.
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