Nem Kafka ousaria’: controvérsia sobre delação e atuação de Moraes agita juristas

Jurista acusa coação na delação de Mauro Cid e critica ação de Moraes: "Nem Kafka ousaria" 

 São Paulo, 19 de junho de 2025 – O professor e advogado constitucionalista André Marsiglia fez um duro ataque contra o que chama de “delação viciada” do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente‑coronel Mauro Cid, acusando o ministro Alexandre de Moraes de ignorar denúncias de coação e punir injustamente o advogado que questionou o acordo. 

 ⚖️ Acusações de Marsiglia 

 Segundo Marsiglia, Cid teria sido coagido a dar a delação, incluindo ameaça de prisão para ele ou familiares. Ele destaca que vídeos mostram Cid “desmaiando na própria audiência, pelas ameaças que parece ter sofrido” por parte das autoridades . O jurista também aponta que a delação foi “viciada” porque teria sido imposta por indução, com perguntas direcionadas pelo juiz, e que a defesa tentou anular o acordo, mas foi ignorada. Ao mesmo tempo, diz Marsiglia, Moraes prendeu Cid por suposta obstrução de justiça e acusou o advogado de “obstrução” — criando um cenário engravatado em que “quem denuncia a delação viciada sai acusado; quem foi acusado de viciar sai ileso”.

André Marsiglia

 📌 Reação do STF e do delator 

 Moraes nega ter pressionado Cid ou coagi-lo, afirmando que “em nenhum momento esse STF, pelo relator, interferiu no conteúdo” e que a colaboração premiada foi legalmente obtida. Cid, por sua vez, negou a coação, classificando seus próprios comentários sobre pressão como “desabafos” em situação delicada. No entanto, em março de 2024, Moraes chegou a mandar Cid de volta à prisão por supostas violações do sigilo da delação e condutas que poderiam dificultar a investigação, o que motivou questionamentos sobre os limites do acordo e poderes do magistrado.

 🕵️ Debate sobre provas e nulidade 

 Especialistas divergem sobre o impacto da coação. Alguns, como Fabrízio Feliciano, afirmam que, mesmo se anulada a delação, provas já verificadas podem permanecer válidas. Mas se for comprovado vício grave, todo o conteúdo poderia ser invalidado. Por outro lado, advogados de Bolsonaro, assim como figuras como Braga Netto, defendem que o acordo é ilegal e direcionado, sem o devido suporte probatório.

 📅 Caminho pela frente

 Há pedidos de anulação do acordo pendentes no STF, avaliando se coexistiram coação ou indução. A corte deverá decidir se voluntariedade e legalidade foram respeitadas — fatores decisivos para validar ou descartar as provas da delação. A prisão de Cid por Moroas por suposta obstrução, aliada ao silêncio do magistrado às alegações de Marsiglia, alimenta um debate sobre o peso da delação premiada e a autoridade judicial no tribunal Supremo. 

 O episódio coloca em tensão dois princípios cruciais do processo penal brasileiro: a eficácia da colaboração premiada e o respeito aos direitos individuais dos colaboradores e seus advogados. Marsiglia diz que "nem Kafka ousaria" imaginar tamanha inversão de papéis — acusadores viram acusados e acusados, ilesos. A próxima fase do debate será a análise do STF sobre a nulidade do acordo, avaliação de suas provas e eventual revisão da conduta do ministro Moraes, um capítulo que promete influenciar a jurisprudência sobre os limites da delação premiada no país.

✍️ Autor: AR NEWS |  📅 Publicado em:19/06/2025

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