Empresas devem reavaliar uso do ChatGPT após decisão que exige retenção de dados por tempo indeterminado

⚖️ Tribunal ordena que OpenAI preserve dados de saída do ChatGPT

Em meio ao processo movido pelo The New York Times contra a OpenAI e a Microsoft (caso nº 1:23-cv-11195, SDNY), a juíza federal Ona T. Wang determinou que a OpenAI deve preservar e segregar todos os dados de saída do ChatGPT — ou seja, os registros das conversas com o sistema —, independentemente de sua política de exclusão de dados, compromissos contratuais ou exigências legais de privacidade.

ChatGPT

A decisão foi tomada em 13 de maio e reafirmada em 16 de maio, após tentativa de contestação pela OpenAI. A juíza considerou que a preservação dos dados é essencial como possível evidência, mesmo que isso entre em conflito com solicitações de exclusão feitas por usuários ou com legislações de proteção de dados.

Essa ordem gera preocupações para empresas e organizações que utilizam o ChatGPT, especialmente aquelas que lidam com:

Dados sensíveis, pessoais ou confidenciais;

Contratos que exigem exclusão de dados ou garantias de privacidade;

Segurança da informação, diante do risco aumentado de vazamentos ou ataques, devido ao armazenamento prolongado de grandes volumes de dados.

Especialistas recomendam que os usuários corporativos revisem seus contratos com a OpenAI, suas políticas internas de privacidade e os compromissos assumidos com clientes ou consumidores. Em alguns casos, pode ser necessário restringir temporariamente o uso da ferramenta ou ajustar os tipos de dados processados até que haja maior clareza sobre o alcance definitivo da ordem judicial.

O tribunal ainda instruiu as partes a continuar debatendo como equilibrar a preservação de provas com as preocupações legais e contratuais da OpenAI, o que pode levar a alterações futuras no escopo da decisão.

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