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| Ilustração - colegiado |
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Algumas das principais decisões do STF consideradas controversas e questionadas por parte significativa de juristas:
- Prisão em segunda instância - A decisão de proibir a prisão após condenação em segunda instância é vista por alguns como violação ao princípio constitucional da efetividade da Justiça.
- Foro privilegiado - Críticos argumentam que o STF extrapola sua competência ao estender o foro por prerrogativa de função a situações não previstas na Constituição.
- Inquérito das Fake News - Há questionamentos sobre a legalidade desse inquérito înciado de ofício pelo próprio STF, sem participação do MP.
- Censura prévia na imprensa - Decisões determinando remoção de conteúdos antes de decisão judicial são vistas por muitos como censura prévia inconstitucional.
- Suspensão do orçamento secreto - Parte dos especialistas entende que o STF não poderia suspender essa destinação orçamentária pelo Congresso.
- Convocação de eleições por urnas eletrônicas - Críticos afirmam que o STF não poderia determinar em 2020 a obrigatoriedade desse modelo eleitoral.
- Sigilo de 100 anos a informações - Decisões do STF mantendo sigilos excessivos em casos como ataque hacker ao TSE são controversas.
- Liberação de cultos e missas na pandemia - A decisão de liberar celebrações religiosas no pior momento da pandemia é questionada por muitos.
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Outras decisões polêmicas do STF que foram questionadas jurídica ou politicamente:
- Validade da Lei de Anistia - Decisão de 2010 que convalidou a lei da ditadura que anistiou crimes políticos e de tortura.
- Manipulação de delações - Decisão de anular sentença sob argumento de que delatores foram conduzidos pela acusação.
- nepotismo - Decisão permitindo nomeações de parentes para cargos de confiança em 2003.
- Demarcação da Raposa Serra do Sol - Delimitação controversa de terras indígenas em Roraima em 2009.
- Cotas raciais - Decisão unânime pela constitucionalidade, mas com debates sobre legalidade.
- Dirigente partidário preso - Decisão que possibilitou que condenados e presos pudessem comandar partidos.
- Financiamento empresarial de campanha - Decisão de 2015 que liberou o financiamento por empresas.
- Marcha da Maconha - Autorização de manifestação pró-legalização em 2011 gerou controvérsias.
- Biografia não autorizada - Decisão impedindo publicação de biografia de Glauber Rocha por direitos autorais.
- Dissolução dos partidos comunistas em 1947 - Decisão do STF após a queda de Getúlio que eliminou esses partidos.
- Privatização do Banespa - Decisão de 2004 autorizando a controversa privatização pelo governo Covas.
- União Homoafetiva - Reconhecimento em 2011, antes mesmo da legislação sobre o tema.
- Cotas em universidades - Decisão unânime de constitucionalidade em 2012, após anos de debate.
- Ficha Limpa - Decisão de 2010 chancelando integralmente a nova lei de inelegibilidade.
- Raposa Serra do Sol - Demarcação polêmica de terra indígena em Roraima em 2009
- Propaganda de medicamentos - Liberação em 2021, revogando a proibição anterior.
- Diversidade de gênero - Autorização em 2018 do uso do nome social sem alteração de registro civil.
- Extradição de estrangeiros - Decisão de 2009 criando restrições à extradição de estrangeiros.
- Marcha da Maconha - Autorização de manifestação pró-legalização em 2011 gerou polêmicas.
Decisões controversas ou questionáveis do STF:
- Súmula Vinculante - O instituto criado em 2007 é visto por alguns como limitador da independência do Judiciário e do livre convencimento dos juízes.
- Fundo Partidário - Decisões que liberaram verbas bilionárias do fundo partidário mesmo sem cláusula de barreira geraram críticas.
- Delação da JBS - Validade das delações questionada pois elas evitariam prisão dos donos da empresa.
- Suspensão da posse de armas - Liminar de 2019 suspense decreto de posse de armas, antes do julgamento de mérito.
- Auxílio-moradia a juízes - Concessão polêmica do benefício monetário para membros do Judiciário em 2014.
- Propaganda eleitoral - Proibição da veiculação da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV em 2015.
- Rol taxativo da ANS - Decisão de que o rol da ANS de procedimentos de saúde não é taxativo, ampliando coberturas.
- Depoimento de Lula à PF - Autorização de depoimento em 2021 no caso do sítio de Atibaia gerou controvérsias.
- Raio X do Enem - Decisão que impediu o governo de ter acesso às provas e gabaritos das provas do Enem.
- Extinção do nepotismo - Decisão de 2008 proibindo nomeações de parentes, mas ainda criticada por brechas.
- Cotas em concursos - Decisão de 2017 estabelecendo reserva de vagas para negros em concursos públicos
- Lei da Ficha Limpa - Em 2010 o STF chancelou integralmente a nova lei de inelegibilidade.
- Diretas Já - Em 1984, o STF rejeitou emendar constitucional que restabeleceria eleições diretas.
Decisões controvertidas ou questionáveis do STF:
- Mandados de Segurança Coletivos - O instituto criado em 2007 é criticado por alguns como forma de judicialização excessiva.
- Reforma do Judiciário - A EC 45/2004 teve pontos questionados, como o controle administrativo do CNJ sobre juízes.
- Constitucionalidade da vaquejada - Decisão de 2016 que inicialmente proibiu a prática, posteriormente revista.
- Delimitação de terras indígenas - Decisões polêmicas em casos como Raposa Serra do Sol e outras reservas.
- Direitos de companheiras - Decisão de 2011 estendeu a companheiras de servidores públicos os mesmos direitos de esposas.
- Criação do CNJ - Pela EC 45/2004, vista por alguns como interferência excessiva do Executivo sobre o Judiciário.
- Suspensão da nomeação de Lula como ministro - Liminar monocrática de Gilmar Mendes impediu posse de Lula em 2016.
- Prisão de Daniel Dantas - Decisão que anulou a prisão do banqueiro acusado de corrupção em 2008.
- Lei da Ficha Limpa - Aplicação retroativa da lei foi muito criticada e gera discussões até hoje.
- Reserva Raposa Serra do Sol - Demarcação em área contínua gerou conflitos fundiários em Roraima.
- Suspensão da compra de vacinas - Decisão do STF em dezembro 2020 que impediu o governo federal de fechar contrato com Pfizer.
- Tipificação do Caixa Dois - Em 2014, STF decidiu que caixa dois não poderia ser enquadrado na lei de lavagem de dinheiro.
- Prisão especial para graduados - Decisão de 2019 que garantia prisão especial para portadores de diploma de curso superior.
Alexandre de Moraes é considerado um ministro controverso pelo seu ativismo em casos políticos sensíveis , muitas decisões monocráticas, as quais são polêmicas e criticadas por apresentarem poderes quase que ilimitados.
Alguns pontos sobre o ministro Presidente Alexandre de Moraes, e decisões polêmicas:
- Foi indicado ao STF em 2017 pelo então presidente Michel Temer.
- É visto como um ministro alinhado a pautas de centro/centro-direita.
- Relator do inquérito das fake news, muito criticado por supostos abusos e ilegalidades.
- Determinou prisões e bloqueios contra apoiadores de Bolsonaro no inquérito das fake news.
- Durante a pandemia, deu decisões contrariando decretos de governadores que restringiam atividades religiosas.
- Suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretor da PF após interferência de Bolsonaro.
- Determinou prisão em flagrante de Daniel Silveira após ataques aos ministros do STF.
- Autorizou operações da PF de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas.
- Concedeu direito de resposta a Lula contra falas de Bolsonaro na Jovem Pan.
- Determinou remoção de perfis bolsonaristas das redes sociais.
- Aumentou pena do deputado bolsonarista Daniel Silveira de 8 para 10 anos de prisão.
- É acusado por críticos de atuar politicamente contra apoiadores de Bolsonaro.
- Suspensão do uso de tornozeleiras por Roberto Jefferson - Decisão revertida pelo plenário do STF posteriormente.
- Quebra de sigilo bancário de empresários aliados a Bolsonaro - Medida vista como excessiva por críticos antes de denúncia formal.
- Bloqueio do Telegram no Brasil - Plataforma foi suspensa por não colaborar com inquéritos, gerando críticas sobre liberdade.
- Busca e apreensão contra o canal Brasil Paralelo - Determinada no inquérito das fake news, acusada de censura por críticos.
- Multa ao presidente por não usar máscara - Decisão monocrática aplicando multa a Bolsonaro, revertida depois pelo plenário.
- Inquérito das fake news - Atuação como relator é criticada, visto que o próprio STF instaurou o inquérito.
- Prisão preventiva de Roberto Jefferson - Alterou de domiciliar para preventiva após ataques a Cármen Lúcia.
- Rito sumário na suspensão de direitos políticos - Para críticos, feriu direito à ampla defesa de parlamentares.
- Censura prévia na Jovem Pan - Proibiu que alguns comentaristas se manifestassem sobre processos em curso.
- Busca e apreensão contra empresários - Medida extrema baseada apenas em troca de mensagens em um grupo privado.
- Remoção de perfis nas redes - Decisões para bloqueio prévio de contas são vistas por muitos como censura.
- Suspensão de extradição de blogueiro - Impediu extradição de Allan dos Santos a pedido da PF.
- Multa diária ao Telegram - Estabeleceu multa de R$100 mil por dia de descumprimento de bloqueios.
- Busca e apreensão na casa de Jair Renan - Determinou buscas na residência do filho do presidente.
- Quebra de sigilo de Daniel Silveira - Decidiu pelo acesso a dados sigilosos do deputado, preso por ataques ao STF.
- Suspensão da nomeação de Ramagem na PF - Barrou indicação de Bolsonaro após exoneração de Maurício Valeixo.
- Censura a sites - Mandou tirar do ar reportagens críticas a ministros do STF.
- Ordem de prisão a Zé Trovão - Determinou prisão de líder caminhoneiro por organizar atos antidemocráticos.
- Multa a André Mendonça - Aplicou multa ao então AGU por suposta tentativa de atraso de julgamento.
- Quebra de sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid.
- Afastamento de Wilson Witzel - Decisão monocrática para tirar governador do cargo responder processo de impeachment.
- Busca e apreensão do presidente do PTB, Roberto Jefferson.
- Prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson por ataques ao STF.
As consequências das decisões polêmicas ou criticadas do ministro Alexandre de Moraes:
Em virtude do seu ativismo, Moraes é visto por críticos como ministro com grandes poderes e decisões questionáveis.
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