Constelação Familiar: quando uma pseudoterapia fere o Código de Ética do Psicólogo e a Lei

Constelação Familiar , a pseudoterapia que viola o Código de Ética da Psicologia

Recentemente , o Conselho Federal de Psicologia apontou problemas éticos na prática da Constelação Familiar

O documento (Nota Técnica CFP nº 1/2023)foi elaborado por um grupo de trabalho instituído no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), composto pelo CFP e por representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) das cinco regiões do país.

Nesse texto , iremos analisar os pontos principais contidos na Nota Técnica do Conselho Federal de Psicologia

Alguns dos principais problemas éticos são:

Violação de privacidade - A Constelação Familiar pode expor informações confidenciais sobre terceiros sem o consentimento deles, o que fere a ética profissional.
Interpretações não fundamentadas - O facilitador pode fazer interpretações sobre a dinâmica familiar sem evidências suficientes, o que extrapola seus limites de competência.
Risco de danos - Abordar conflitos familiares complexos sem treinamento adequado em terapia familiar sistêmica pode causar maiores danos aos envolvidos.
Embasamento questionável - A falta de fundamentação científica da Constelação Familiar vai contra o princípio do CFP de que intervenções psicológicas devem ser baseadas em evidências.
Simulações problemáticas - Representar e interpretar membros da família pode levar a simulações imprecisas e antiéticas.

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Risco de reforçar estereótipos ao representar membros da família e suas supostas dinâmicas.
Possibilidade de promover culpa ou julgamentos sobre comportamentos familiares do passado.
Perigo de rotular membros da família com papeis limitantes ou depreciativos.
Falta de sigilo sobre informações obtidas em sessões grupais com múltiplos clientes.
Conflito de interesses ao misturar terapia com crenças espirituais/religiosas.
Dependência do cliente na figura do facilitador, prejudicando autonomia.
Risco de iatrogenia ao lidar com traumas sem treinamento adequado.
Promover falsas memórias ou distorções sobre lembranças familiares.
Banalizar questões complexas intrafamiliares e transgeracionais.
Desrespeito à intimidade e vida privada de membros da família ausentes.

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Falta de formação adequada em psicoterapia familiar sistêmica.
Risco de atuar como psicólogo sem ter esta qualificação profissional.
Possibilidade de se aproveitar da vulnerabilidade emocional dos clientes.
Criar falsas expectativas sobre os benefícios da abordagem.
Interpretar dinâmicas familiares complexas sem conhecimento suficiente.
Ausência de supervisão profissional para seus casos clínicos.
Falhas em obter consentimento informado dos participantes.
Quebra de sigilo profissional sobre casos individuais em sessões grupais.
Desrespeito a divergências culturais e crenças dos clientes.
Risco de abuso de poder e manipulação da transferência do cliente.

O Conselho Federal de Psicologia, ainda menciona que "as bases teóricas usa da violência como mecanismo para restabelecimento de hierarquia violada – inclusive atribuindo a meninas e mulheres a responsabilidade pela violência sofrida".

O uso da violência para restabelecer hierarquias violadas ou atribuir a culpa às vítimas de violência é totalmente antiético e inaceitável.

Alguns pontos importantes:

A violência nunca deve ser justificada como mecanismo educativo ou punitivo, independente do contexto. É uma grave violação de direitos humanos.
Atribuir às vítimas a culpa pela violência sofrida é revitimizante e reforça a cultura da violência e da impunidade.
Nenhuma pessoa "provoca" ou é responsável pela violência que sofre. A culpa é sempre do agressor.
Hierarquias familiares ou sociais não justificam violência contra grupos subordinados como crianças, mulheres e minorias.
Meninas e mulheres têm direito à integridade física, psicológica e moral. Violência de gênero é crime.
Cabe aos psicólogos combater essas noções distorcidas sobre violência e papéis de gênero com informação e educação.
Os direitos humanos devem ser defendidos incondicionalmente. Hierarquias não estão acima da ética e da lei.
Portanto, atribuir culpa às vítimas e usar violência para disciplinar são totalmente contrários à ética profissional e aos valores dos direitos humanos.

No texto do Conselho Federal de psicologia , há um alerta : "a sessão de Constelação Familiar pode suscitar a abrupta emergência de estados de sofrimento ou desorganização psíquica, e que o método não abarca conhecimento técnico suficiente para o manejo desses estados – o que conflita com a previsão do Código de Ética Profissional do Psicólogo."

Essa observação do Conselho Federal de Psicologia sobre os riscos da Constelação Familiar é pertinente. De fato, abordar conflitos familiares complexos pode suscitar sofrimento e desorganização psíquica, como:

Reviver traumas e abusos do passado
Entrar em contato com sentimentos reprimidos, como raiva e mágoa
Desestruturar percepções sobre histórias e relacionamentos familiares

Realizar sessões de Constelação Familiar com transmissão aberta, seja presencialmente ou online, fere gravemente o sigilo profissional previsto no Código de Ética do Psicólogo.Essa crítica do CFP é extremamente válida.

Alguns problemas com essa prática:

Expõe informações confidenciais dos clientes a pessoas não autorizadas.
Viola a privacidade e intimidade dos envolvidos na constelação.
Impede que os clientes se sintam seguros para expor vulnerabilidades.
Desrespeita a imagem e a história de membros da família retratados.
Banaliza questões delicadas e complexas de dinâmica familiar.
Pode gerar reconhecimento público não desejado pelos participantes.
Transmite a mensagem de que o sigilo profissional é flexível.

De fato, algumas premissas da Constelação Familiar parecem desconsiderar os direitos de crianças e jovens, indo contra resoluções do sistema de conselhos de psicologia e o ECA.

A visão de que hierarquias familiares são naturais pode justificar abusos de poder e violência contra grupos vulneráveis como crianças.
A ênfase em obedecer e se submeter aos pais ignora o direito da criança e do adolescente à proteção integral.
Interpretar problemas atuais como consequências de transgressões passadas dentro da dinâmica familiar (within family dynamics) pode revitimizar e culpar indevidamente crianças e jovens por abusos sofridos.
Desconsiderar as necessidades evolutivas e a progressiva autonomia de crianças e adolescentes conforme preconiza o ECA.
Naturalizar a violência psicológica, física ou sexual dentro de famílias.

Os princípios da Constelação Familiar muitas vezes entram em conflito com as normativas sobre gênero e sexualidade da psicologia:

Ao ressaltar papéis tradicionais de gênero, pode patologizar identidades e orientações que fogem da cis-heteronormatividade.
Interpretar a homossexualidade como "desordem" na hierarquia familiar é preconceituoso e viola diretrizes do CFP.
Culpar mães por problemas dos filhos ou atribuir a elas todos os cuidados parentais é sexista e reducionista.
Desconsiderar novos arranjos familiares e multiplicidade de modelos parentais é limitante.
Sugerir complementaridade rígida entre masculino e feminino reforça estereótipos de gênero.
Ignorar questões de poder, privilégio e violência de gênero dentro de famílias.

É papel do psicólogo romper com noções limitantes e preconceituosas sobre gênero e sexualidade em seu mister, sempre respeitando a diversidade e garantindo direitos de todos.

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