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| Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade |
A Diretoria da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade manifesta através desta nota sua avaliação atual em relação ao Programa Médicos pelo Brasil/ADAPS.
Importante lembrar inicialmente que o processo de construção da ADAPS e das suas diretrizes iniciou no segundo semestre de 2019 em outra gestão da SBMFC. Neste sentido, as informações que foram recebidas pela gestão 2020-2022 – MFC com todas as letras – foram basicamente as disponibilizadas pela gestão anterior no site da SBMFC – https://www.sbmfc.org.br/noticias/sbmfc-participa-de-reuniao-sobre-curso-de-especializacao-do-programa-medicos-pelo-brasil/
De lá para cá tivemos informação que colegas que compunham a antiga gestão estavam participando da coordenação do curso de especialização junto à UNA SUS.
Neste ínterim, e possivelmente por conta da pandemia da COVID 19 e da mudança de gestão do Ministério da Saúde, retardou o movimento das ações da ADAPS.
Em julho de 2021, a AMB indicou, como sua representante no conselho gestor da ADAPS, a presidente da SBMFC. Vale destacar que metade das cadeiras e dos votos do Conselho corresponde a representantes do próprio Ministério da Saúde, e há vacância da cadeira do Conselho Nacional de Saúde.
Em 31 de dezembro de 2021, é lançado o edital de seleção pública para médicos para ingressar como bolsistas ou tutores na Agência Nacional de Desenvolvimento da APS – ADAPS dentro do Programa Médicos pelo Brasil.
Em final de dezembro, iniciamos contatos com a gestão da ADAPS, com o objetivo de apresentar questões que são de relevância e interesse da MFC. Através desta participação, que entendemos ser necessária até o momento, a diretoria tem pontuado que:
a Residência em Medicina de Família e Comunidade é o padrão-ouro de formação para nossa especialidade.
Em 2021 completamos 45 anos dos primeiros programas de residência em nosso país. Buscamos envidar esforços para expansão com qualidade destes programas, assegurando a boa formação, observando a matriz de competências em vigor e recomendações elaboradas pelo Grupo de Trabalho Ensinagem da SBMFC em 2018. Neste sentido é condição mínima necessária para garantir a qualidade destes programas a existência de preceptores nos serviços onde estão os residentes. Não propomos e nem concordamos com a possibilidade de Residência em MFC sem estes critérios mínimos de qualidade.
As bolsas dos residentes de MFC pagas pelo MEC e/ou MS sejam atualizadas para os valores correspondentes aos Programas Federais de provimento de médicos e médicas na Estratégia Saúde da Família (Programa Mais Médicos ou Programa Médicos pelo Brasil, caso este venha a substituir o primeiro).
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Não estamos de acordo que a tutoria possa ser desenvolvida por outros especialistas que não Médicos e Médicas de Família e Comunidade. Esta decisão e encaminhamentos foram tomados na gestão anterior da SBMFC. Neste sentido, trabalhamos para que no edital fosse colocada uma pontuação maior para os médicas e médicos que já tem o título de MFC.
Há falta de clareza no edital sobre o processo pedagógico a ser desempenhado pelos tutores;
Ainda que a Resolução CFM No148/2016 Portaria CMR No 01/2016 abra a possibilidade para que cursos de especialização com carga horária e conteúdo programático equivalentes aos programas de residência médica permitam que o especializando, ao final do curso faça a prova de título para MFC, a diretoria da SBMFC postula que a situação ideal é considerar os 4 anos de experiência prévia na APS para submissão ao concurso.
Solicitamos junto ao conselho da ADAPS que se proceda às seguintes alterações no edital:
Médicas e Médicos de Família e Comunidade titulados possam ser contratados como CLT diretamente pela ADAPS para iniciar na carreira divulgada pelo Médicos pelo Brasil. O atual edital coloca uma situação no mínimo constrangedora de obrigar profissionais titulados em MFC – que não desejam atuar na tutoria – não possam entrar diretamente na careira e tenham que atuar como bolsistas em curso de especialização em MFC.
Retirar o nome Medicina de Família e Comunidade para designar os bolsistas. Este é um uso irregular no nome da especialidade
Por último, avaliamos que não foi identificada uma proposta de carreira sólida dentro do Sistema Único de Saúde para a MFC. Houve inclusive ampliou-se dificuldade de “passar de nível” antes previsto em 3 anos em cada categoria, agora 5 anos. Apontamos que a pauta da Carreira para MFCs, não depende somente de remuneração, mas depende especificamente de outros fatores para provimento e fixação de médicos nas UBSs. como por exemplo: oferta de boa infraestrutura físico funcional no local de trabalho, capacidade resolutiva local para lidar com os problemas de saúde da comunidade, reconhecimento, valorização e crescimento profissional, motivação, equipe multiprofissional, entre outros.
Afirmamos, também, que soluções isoladas e fragmentadas não irão resolver o problema da dificuldade de provimento e fixação de médicas e médicos de família e comunidade em locais de maior vulnerabilidade ou distantes dos centros urbanos, como tem sido demonstrado por diferentes estudos ao longo do tempo.
Paralelamente, entendemos que, como SBMFC, devemos recuperar iniciativas havidas em antigas gestões da SBMFC no sentido de discutir e apontar para a construção de um efetivo Plano de Cargos Carreira e Salários no âmbito da Estratégia Saúde da Família/SUS. Construção que garanta a justa remuneração pelo trabalho desenvolvido, com bons processos de avaliação de desempenho, remunerando também os esforços dos profissionais para crescimento na carreira, qualidade do atendimento prestado e busca por atualização da formação profissional, considerando critérios de tempo na mesma localidade e características sócio-demográficas dos locais de atuação.
Nestes nossos 40 anos de história a SBMFC já esteve envolvida em diversos momentos de construção de políticas públicas de saúde. Nossa história está enlaçada na história do SUS e da ESF. Seguiremos sempre abertos ao diálogo com todos os governos tendo a certeza dos preceitos básicos que marcam a nossa existência enquanto entidade: o fortalecimento e valorização da Medicina de Família e Comunidade, da Estratégia Saúde da Família, do Sistema Único de Saúde e do Direito Universal à Saúde.
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