Fundos do PanAmericano também tinham fraude
A venda de carteiras de crédito sem a devida baixa no balanço do PanAmericano – chamada pelos ex-diretores da instituição como cessão “sem financeiro” – não ocorreu apenas nas operações realizadas com outros bancos. A fiscalização do Banco Central (BC) e a auditoria interna promovida pela nova administração da instituição encontraram carteiras cedidas aos fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs) Autopan e Masterpan, mas que já haviam sido contabilizadas como prejuízo no balanço do banco.
Agora denominados Caixa Master CDC Veículos e Caixa CDC Veículos, os fundos Masterpan e Autopan eram administrados pela subsidiária PanAmericano DTVM até o fim de fevereiro do ano passado, quando foram transferidos para a Caixa Econômica Federal (CEF). Ambos destinam-se à aquisição de direitos creditórios decorrentes de financiamentos de veículos realizados pelo PanAmericano.
O relatório de fiscalização do BC, datado de 31 de março de 2010, faz parte do inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar indícios de fraudes contábeis e crimes contra o sistema financeiro nacional, supostamente praticados pela antiga diretoria do PanAmericano. Conforme o documento, o banco “manteve cedidas e registradas no ativo dos FIDCs operações que já havia levado a prejuízo no banco, fazendo registros em duplicidade nessas operações de crédito”. Além disso, o relatório aponta que algumas operações de crédito, em que parte das parcelas foi cedida aos fundos e outra parte ficou na carteira do banco, não eram “classificadas conforme o nível de risco apropriado”.
Os problemas na cessão de créditos e na avaliação do risco das carteiras não foram os únicos encontrados nos dois fundos. O relatório de auditoria interna, concluído em março do ano passado pela nova diretoria do PanAmericano e também incluído no inquérito da Polícia Federal, apontou diversas falhas em controles internos. Ao todo, a nova administração do PanAmericano encontrou em ambos 14 irregularidades – 11 delas consideradas de alto risco. Segundo o documento, “praticamente todas as rotinas contêm deficiências que deixam o administrador dos fundos FIDCs, a PanAmericano DTVM, vulnerável não somente a fraudes, mas também a penalizações por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do BC”.
De acordo com a auditoria interna, o fundo Masterpan mantinha, em 31 de dezembro de 2010, 502 parcelas de 11 contratos cancelados no valor de R$ 139,9 mil, além de 895 parcelas de 56 contratos liquidados que somavam R$ 422,8 mil. Já o Autopan incluía 96 parcelas de 2 contratos cancelados no valor de R$ 16,6 mil e 153 parcelas de 15 contratos liquidados que somavam R$ 107,2 mil.
O relatório aponta como agravantes, na administração dos FIDCs pelo PanAmericano, a possibilidade de o sistema permitir a cessão de parcelas de contratos vencidos e de seus usuários poderem intervir nos repasses. Na prática, o sistema permitia a manipulação do fluxo de recursos aos fundos pelos seus usuários. Ou seja, interferir no repasses de parcelas dos empréstimos pagas pelos clientes relativas a carteiras de crédito cedidas aos fundos. Isso permitia ao banco, além de reter os valores recebidos para gerar fluxo de caixa, dissimular o rating das carteiras de crédito que compunham os FIDCs.
Outras falhas apontadas no relatório são a ausência de documentação relativa a transferências de créditos e a falta de auditoria no exercício de 2010. Ainda de acordo com o relatório, faltavam também informações relevantes nos cadastros dos clientes – como documentos de identificação e endereços -, o que implicaria risco de “investimentos em nome de ‘laranja’ (falsos aplicadores utilizando-se do mecanismo financeiro para a lavagem de dinheiro)”, conforme o texto do documento. E, em pelo menos uma oportunidade, o banco teve que ressarcir um investidor em R$ 1,1 milhão por ter feito o resgate indevido de R$ 16 milhões aplicados por um cotista.
Após a transferência para a Caixa, os fundos do PanAmericano vêm operando normalmente. Procurada pelo Valor, a Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, como administradora dos FIDCs desde 28 de fevereiro do ano passado, contratou a Ernst & Young Terco para fazer a auditoria dos fundos. Segundo a nota enviada à reportagem, “os procedimentos típicos de auditoria, tais como revisão de papéis de trabalho de auditorias anteriores, cartas de circularização enviadas ao Banco PanAmericano e ao Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), análise dos termos de cessão, análise da carteira de crédito e informações da movimentação financeira dos fundos, vêm sendo realizados desde então”. O banco estatal informou ainda que, desde que assumiu a administração dos fundos, “vem cumprindo as disposições normativas aplicáveis aos FIDCs e, neste sentido, tomando as providências subjacentes às atividades de administração e gestão”.
Fonte: Cristine Prestes, Valor Economico
