O Comitê Permanente da Saúde voltou a se reunir no último dia 24 d eoutubro de 2011 para oficializar a criação da câmara técnica para assuntos de medicina que auxiliará os trabalhos do Judiciário e ainda, discutir a realização de cirurgias cardíacas em Alagoas bem como a quantidade de leitos nos hospitais filantrópicos, como a Santa Casa e o Hospital do Açúcar.
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães presidiu a reunião, realizada no auditório III do Tribunal de Justiça, lembrando a importância da câmara técnica para avaliar a necessidade de judicialização das questões da saúde.
“Agora haverá um suporte para que o Judiciário avalie a necessidade de proferir uma sentença autorizando internações e a compra de medicamentos. Só será feito o que realmente for necessário”, disse o Corregedor, ressaltando que as reuniões vêm acontecendo há vários meses.
O diretor-médico da Santa Casa de Misericórdia, Artur Gomes, que é o único profissional no Estado que realiza cirurgias torácicas, lembrou a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir os problemas da área da saúde, revelando a situação complicada que alguns hospitais, como o Nossa Senhora da Guia estão passando, devido ao baixo valor repassado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Realizamos procedimentos de alta complexidade. Na Santa Casa, que é referência na área de Oncologia, conseguimos ampliar o número de cirurgias cardíacas, devido a um convênio com a Sesau. Serão 36 para adultos, sete pediátricas e 15 de marcapasso, pois estávamos tendo prejuízos de mais de R$ 3.400 em cada uma. É difícil sobreviver com o SUS, que tem uma tabela injusta e paga menos de R$ 20 reais por procedimento”, contou.
Magalhães informou que em Brasília, 70% das ações do setor público estão relacionadas com a área da saúde. “Os mais necessitados buscam na Defensoria Pública a salvação para se manter vivos, por isso, a Corregedoria começou essas reuniões mensais para junto com os gestores, tentar resolver os problemas”, destacou.
Pedido
A sub-secretária de saúde de Arapiraca, Maria Aparecida Barros pediu ao Corregedor a sensibilização dos juízes ao determinarem os valores das multas, quando o município não consegue cumprir o prazo estabelecido, principalmente para a compra de remédios.
“De janeiro até agora o município gastou mais de R$ 300 mil na compra de medicamentos a partir de ações judiciais, fora os R$ 2 milhões para outros medicamentos. Em alguns casos, temos que pagar multas diárias, justamente no período em que estamos tentando solucionar o problema. O valor das multas é alto, mas o paciente sempre é beneficiado”, explicou.
Segundo o Corregedor, a multa é imposta como sanção pelo descumprimento da decisão judicial. “Geralmente a multa é aplicada diante de uma sequência de determinações. Não podemos interferir na decisão do juiz e sim, enviar uma circular para fixar as multas nos parâmetros de razoabilidade”, explicou.
Superlotação
O diretor da maternidade Santa Mônica, Telmo Lins informou que haverá uma ampliação, com a construção de uma Casa de Parto, que vai ajudar a diminuir a superlotação, já que a unidade, junto com o Hospital Universitário atende casos de alto risco. Ele lembrou que os municípios deveriam ter uma equipe para acompanhar as gestantes, ao invés de mandá-las para a capital.
“Houve momentos em que nem macas para colocar as pacientes no corredor tínhamos mais. O Governo Federal disponibilizou uma verba de R$ 12 bilhões para reduzir a mortalidade materna, que é alta no Brasil e se tornou uma tragédia mundial. O prédio ao lado da maternidade, onde funciona uma retífica, foi desapropriado. Com a reforma, serão 26 leitos para UTI e 26 para UCI, sendo que antes eram 15 para cada”, informou.
Encaminhamentos
O Corregedor James Magalhães informou que uma comissão ficará responsável em elaborar um relatório do Comitê Permanente da Saúde com as propostas e metas para serem cumpridas nos próximos três anos de governo.
“Na próxima reunião, no dia 28 de novembro, será feita a apresentação do relatório e exposição de problemas relacionados ao HU, além de uma pauta aberta, para discussão de outras questões. Não devemos perder a esperança diante das dificuldades. Com essas reuniões estamos colaborando para construir um novo sistema de saúde”, ressaltou.
Estiveram presentes na reunião o secretário estadual de saúde, Alexandre Toledo, Micheline Vieira, representante da Unimed, o promotor Ubirajara Ramos, Tarcila Lopes, da Defensoria Pública da União, Ricardo Melro, da Defensoria Pública Estadual, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Antônio Emanuel Dória, o secretário de saúde de Maceió, Adeilson Bezerra e representantes de secretarias de saúde de Palmeira dos Índios e Arapiraca.
Fonte:CFM
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