Em cinco anos, R$ 125,4 milhões deixaram de ser aplicados em ações de saúde
O Ministério Público Federal (MPF/AL) e o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de liminar contra o estado e a União, para obrigar o governo a investir o mínimo de 12% da receita em ações e serviços de saúde, de acordo com a obrigação prevista na Emenda Constitucional nº 29/2000. De acordo com a ação, nos anos de 2000, 2001, 2004, 2005 e 2006 o percentual constitucional deixou de ser aplicado, o que gerou um déficit de R$ 125.417.097,00.
O Ministério Público Federal (MPF/AL) e o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de liminar contra o estado e a União, para obrigar o governo a investir o mínimo de 12% da receita em ações e serviços de saúde, de acordo com a obrigação prevista na Emenda Constitucional nº 29/2000. De acordo com a ação, nos anos de 2000, 2001, 2004, 2005 e 2006 o percentual constitucional deixou de ser aplicado, o que gerou um déficit de R$ 125.417.097,00.
A ação cita algumas das crises da história recente da saúde em Alagoas:
- falta de medicamentos excepcionais;
- superlotação da Unidade de Emergência Dr. Armando Lages;
- falta de medicamentos nas unidades do estado e não repasse do percentual da farmácia básica devido aos municípios;
- suspensão da realização de cirurgias de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (objeto da ação civil pública nº 2008.80.00.005331-8);
- crise na anestesiologia;
- demissão a pedido de todos os neurocirurgiões das unidades hospitalares estaduais;
- crise na pediatria;
- mortalidade materno-infantil;
- mortalidade de bebês cardiopatas por falta de tratamento no estado e não remoção para outros centros;
- crise das UTIs e UCIs neonatais (objeto da ação civil pública nº 2006.80.00.005982-8, proposta conjuntamente pelo MPF e pelo MP/AL);
- inoperância do sistema de regulação de leitos estadual;
- sobrecarga no Hospital Universitário pela falta de assistência no interior do estado;
- sucateamento de hospitais no interior do estado, sobrecarregando a rede municipal da capital e o Hospital Geral do Estado;
- não implementação do Plano Diretor de Regionalização, por carência de recursos para os investimentos necessários;
- sucateamento e ausência de equipamentos necessários ao atendimento digno e eficiente na antiga Unidade de Emergência, situação que se perpetua no HGE.
Fonte: Ministério Público Federal
Situação de pacientes pode fazer AL não administrar recursos federais na saúde
Fonte Gazeta Alagoas
- falta de medicamentos excepcionais;
- superlotação da Unidade de Emergência Dr. Armando Lages;
- falta de medicamentos nas unidades do estado e não repasse do percentual da farmácia básica devido aos municípios;
- suspensão da realização de cirurgias de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (objeto da ação civil pública nº 2008.80.00.005331-8);
- crise na anestesiologia;
- demissão a pedido de todos os neurocirurgiões das unidades hospitalares estaduais;
- crise na pediatria;
- mortalidade materno-infantil;
- mortalidade de bebês cardiopatas por falta de tratamento no estado e não remoção para outros centros;
- crise das UTIs e UCIs neonatais (objeto da ação civil pública nº 2006.80.00.005982-8, proposta conjuntamente pelo MPF e pelo MP/AL);
- inoperância do sistema de regulação de leitos estadual;
- sobrecarga no Hospital Universitário pela falta de assistência no interior do estado;
- sucateamento de hospitais no interior do estado, sobrecarregando a rede municipal da capital e o Hospital Geral do Estado;
- não implementação do Plano Diretor de Regionalização, por carência de recursos para os investimentos necessários;
- sucateamento e ausência de equipamentos necessários ao atendimento digno e eficiente na antiga Unidade de Emergência, situação que se perpetua no HGE.
Fonte: Ministério Público Federal
Situação de pacientes pode fazer AL não administrar recursos federais na saúde
Fonte Gazeta Alagoas
