Saúde e Medicina LEI Nº 13.979 : medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública - Coronavírus LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional … AR NEWS 3/22/2020 09:47:00 PM Leia Mais »