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Ata entre SESAU e Sindicato dos Médicos garante devolução integral, mas silencia sobre quando e quanto
Maceió (AL) — 24 de outubro de 2026 — A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (SESAU) e o Sindicato dos Médicos de Alagoas assinaram, na sexta-feira (23), uma ata que prevê a devolução integral dos valores descontados da remuneração dos médicos da rede estadual e a conclusão de um estudo técnico sobre a remuneração da categoria. O documento foi assinado pelo secretário Gustavo Pontes de Miranda Oliveira e pelo representante sindical Francisco José Rodrigues de Alencar, após reunião em Maceió.
Na prática, porém, o avanço anunciado ainda está longe de significar dinheiro na conta dos profissionais afetados.
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| Promessa sem prazo: SESAU se compromete a restituir descontos de médicos, mas ata não diz quando, quanto nem como |
O que o acordo estabelece
Pela ata, registrada no processo SEI nº E:02000.0000047395/2026, a SESAU comprometeu-se a quatro encaminhamentos: concluir o estudo de alinhamento e regularização remuneratória, com participação do sindicato em todas as etapas; devolver integralmente os valores descontados; manter diálogo permanente com a categoria; e preservar os direitos remuneratórios dos médicos, sem prejuízos decorrentes dos ajustes aplicados antes do fim do estudo.
Os descontos, que geraram manifestações de insatisfação entre os profissionais, foram resultado de ajustes remuneratórios aplicados antes da conclusão da análise técnica.
O que a ata não diz
O documento, contudo, é omisso em pontos decisivos.
Ele não estabelece prazo para a devolução dos valores, não define a forma de pagamento, não informa o montante total descontado e não revela quantos médicos foram atingidos. Também não há data para a conclusão do estudo técnico. Essas definições, segundo o texto, dependem de atos administrativos e comunicações posteriores da Secretaria.
Promessa não é restituição
Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem costumam repetir: acordo sem prazo é promessa sem contraditório. Para os médicos afetados, as perguntas que realmente importam permanecem sem resposta: quando o dinheiro volta, quanto será devolvido e como o pagamento será feito.
O compromisso firmado é um avanço no diálogo entre a pasta e a categoria, mas enquanto não houver cronograma, valores e forma de restituição definidos oficialmente, a comemoração segue sendo prematura. Médico não paga contas com ata, discurso ou promessa.
A SESAU não informou, até o fechamento desta reportagem, quando pretende se manifestar sobre prazos e valores.
Fonte: Ata de reunião assinada pela SESAU e pelo Sindicato dos Médicos de Alagoas (processo SEI nº E:02000.0000047395/2026), via AR News 24h
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