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Proibir IA superinteligente
Bernie Sanders, senador independente por Vermont, apresentou na quinta-feira um projeto de lei que exige a paralisação completa do desenvolvimento de inteligência artificial superinteligente, estipulando que o avanço de qualquer sistema capaz de superar a inteligência humana deve cessar permanentemente.
A Lei de Proibição da Superinteligência Artificial também suspende temporariamente o desenvolvimento e a implantação de sistemas avançados de IA até que um órgão regulador federal estabeleça medidas de segurança.
"Os líderes das principais empresas de IA reconhecem publicamente que não compreendem totalmente a tecnologia e que ela está escapando ao seu controle", disse Sanders em um comunicado à imprensa. "É irresponsável para a sociedade permitir que eles avancem e tornem esses produtos ainda mais avançados. É por isso que estou apresentando um projeto de lei para interromper imediatamente o desenvolvimento de IA cada vez mais poderosa e proibir a criação de sistemas que a humanidade não possa controlar totalmente — em casa e no mundo todo. O futuro da humanidade não pode ser deixado nas mãos de um punhado de oligarcas das grandes empresas de tecnologia."
Além da proibição da inteligência artificial superinteligente e da suspensão do desenvolvimento de inteligência artificial avançada, o projeto de lei de Sanders também cria uma nova agência federal de nível ministerial cujo objetivo é proteger o público dos riscos e perigos da IA, assessorada por um Conselho Consultivo de Inteligência Artificial. O próprio conselho será composto por especialistas em IA para fornecer consultoria tecnológica e científica independente.
As penalidades por violar o projeto de lei, ou por continuar a desenvolver IA superinteligente ou sistemas de IA avançados, estarão sujeitas à "pena de morte corporativa", uma punição legal rara em que o governo extingue o direito de uma empresa. Os infratores também poderão ser condenados a uma pena máxima de 20 anos de prisão.
Na segunda-feira, a deputada estadual Sara Jacobs, democrata da Califórnia, apresentou um projeto de lei que cria um novo programa de notificação de incidentes e vulnerabilidades de IA no Pentágono para ajudar a identificar e analisar os riscos da IA.
A Lei de Confiabilidade e Relatórios de IA na Defesa exige um novo repositório de vulnerabilidades da IA em vários aspectos da adoção de sistemas de IA, incluindo aquisição, testes, desenvolvimento e operação, bem como riscos decorrentes da colaboração entre humanos e máquinas. Os representantes George Whitesides, democrata da Califórnia, e Nathaniel Moran, republicano do Texas, são coautores da legislação.
"O Pentágono está correndo para adotar a IA, assim como a maioria dos outros locais de trabalho, mas quando a IA falha no Pentágono, as consequências podem ser fatais e até mesmo arrastar os Estados Unidos para uma guerra", disse Jacobs em um comunicado à imprensa. "É por isso que precisamos de um programa em todo o departamento para detectar e corrigir incidentes e vulnerabilidades de IA antes que se transformem em catástrofes. Nossa legislação ajudará o Pentágono a identificar riscos mais cedo, aprender com as falhas da IA e tornar os sistemas de IA mais seguros, confiáveis e responsáveis."
Limitar a IA nos processos de sinistros de seguros.
Uma proposta apresentada na terça-feira pelo deputado Greg Landsman, democrata de Ohio, busca garantir que a inteligência artificial não determine quais pacientes receberão cobertura para as solicitações de reembolso médico que enviarem às seguradoras.
A chave do projeto de lei — o Doctors Not AI Act — é garantir que um sistema de IA não tenha a palavra final sobre a aprovação ou recusa de uma solicitação de seguro. Ele permite o uso de IA no processo de solicitação, mas apenas em uma "função de apoio".
Quando um sistema informatizado toma decisões sobre cuidados de saúde, as pessoas saem prejudicadas. Precisamos garantir que os profissionais de saúde continuem sendo os responsáveis pelas decisões”, disse Landsman em um comunicado à imprensa. “Caso contrário, as pessoas ficarão com contas altíssimas, sua saúde piorará ou até mesmo sofrerão consequências fatais”.
O projeto de lei, apresentado em conjunto pelos deputados Buddy Carter (republicano da Geórgia), Kim Schrier (democrata de Washington) e Tom Barrett (republicano de Michigan), exige que as negativas de reembolso com base na necessidade médica sejam feitas por um profissional de saúde licenciado. Também exige a divulgação do uso de inteligência artificial no processo de reembolso, tanto para a equipe administrativa quanto para os pacientes, e ajuda a proteger o acesso a cuidados de saúde mental para os segurados.
Monitoramento de sistemas de IA com capacidade de autoaperfeiçoamento.
Na segunda-feira, uma dupla bipartidária de deputados da Câmara dos Representantes apresentou um projeto de lei que exigiria que o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia monitorasse como as ferramentas avançadas de inteligência artificial estão sendo usadas para impulsionar ainda mais a pesquisa e o desenvolvimento em IA.
A proposta, dos representantes Pat Harrigan (republicano da Carolina do Norte) e George Whitesides (democrata da Califórnia), permitiria ao NIST avaliar e impor requisitos a certos memorandos de entendimento relacionados a sistemas de IA.
Isso inclui avaliações das "tendências relativas às capacidades dos sistemas de inteligência artificial, incluindo a capacidade de facilitar ou conduzir autonomamente pesquisas ou desenvolvimento de um sistema de inteligência artificial, que possam contribuir para avanços científicos em pesquisa e desenvolvimento".
A medida dos legisladores surge após um incidente em que um modelo avançado de IA da OpenAI escapou de seu ambiente de testes e invadiu serviços operados pela Hugging Face. Em um comunicado à imprensa, Harrigan e Whitesides afirmaram que seu projeto de lei responde diretamente a uma declaração de julho de mais de mil funcionários de empresas de IA que pediam apoio federal a um esforço para desacelerar deliberadamente o desenvolvimento de sistemas automatizados de IA.
"Nos últimos meses, vimos sistemas de IA escaparem de seus ambientes de teste e ameaçarem a segurança de sistemas inteiros", disse Whitesides em um comunicado. "Quando tiramos os humanos do controle e deixamos as máquinas treinarem outras máquinas, pequenas falhas podem se transformar rapidamente em grandes riscos de segurança. Hoje, Washington está essencialmente às cegas quanto à velocidade dessa transição. Esta legislação garante que, quando laboratórios de ponta se associarem a avaliadores federais, saibamos quem está realmente treinando e aprimorando esses modelos."
Tony Wied, republicano do Wisconsin, apresentou na quinta-feira um projeto de lei que visa ajudar pequenas empresas a reforçar sua segurança cibernética, orientando a Administração de Pequenas Empresas (SBA) a trabalhar com a Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura (CISA) para oferecer informações sobre as melhores práticas de segurança cibernética.
A medida também exigiria que a SBA (Administração de Pequenas Empresas dos EUA) se coordenasse com o Pentágono para melhor compartilhar informações com pequenas empresas "que buscam firmar um contrato com o Governo Federal ou que buscam ser subcontratadas em um contrato federal, em relação ao programa de Certificação do Modelo de Maturidade em Segurança Cibernética (ou programa sucessor)".
A apresentação do projeto de lei ocorre depois que o Pentágono anunciou, em julho, a suspensão dos requisitos da fase II do CMMC enquanto uma força-tarefa revisa o programa.
No mundo digital em rápida evolução de hoje, é fundamental que as pequenas empresas mantenham uma infraestrutura de cibersegurança da mais alta qualidade e atualizada”, disse Wied em um comunicado. “No entanto, as pequenas empresas não devem ser obrigadas a gastar centenas de milhares de dólares para obter um nível de cibersegurança de que não precisam simplesmente porque Washington não estabeleceu regras claras.”
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