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Autonomia seletiva: quando a defesa da PF vira carta na manga
O noticiário político dos últimos dias voltou a colocar a Polícia Federal no centro da arena. Desta vez, a instituição é alçada ao debate porque setores do campo progressista erguem a bandeira de sua independência para resguardar o atual diretor-geral, Andrei Rodrigues, de eventuais pressões ou decisões judiciais. O argumento soa familiar e até louvável: órgãos de Estado devem operar livres de ingerência política. Ocorre que esse discurso desperta uma lembrança incômoda — e necessária.
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| Se a PF é independente, por que a defesa muda conforme o presidente? |
Há pouco mais de quatro anos, a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o mesmo cargo foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. Na época, o ministro Alexandre de Moraes identificou indícios de desvio de finalidade na escolha feita por Jair Bolsonaro. Ramagem nem chegou a sentar-se na cadeira de comando. Estranhamente, o mesmo fervor com que hoje se exige a proteção da corporação contra interferências pareceu bastante comedido àquela ocasião. Por quê?
A memória que some conforme o palanque
Não se trata de equiparar juridicamente os dois episódios. As circunstâncias processuais são distintas; os fundamentos, diferentes. A questão, contudo, não é técnica. É de honestidade intelectual — ou da falta dela. Defender a despolitização da PF apenas quando quem ocupa a direção é do seu time é transformar uma instituição permanente em mero objeto de oportunismo eleitoral.
Em 2020, a intervenção do Judiciário foi celebrada por muitos como um freio a eventuais abusos do Planalto. Agora, uma postura semelhante, ainda que em contexto diverso, é tachada de afronta à separação de poderes. Essa mudança de régua não passa despercebida ao cidadão comum, que não é ingênuo: percebe que o princípio está sendo negociado conforme a conveniência ideológica do momento.
A pergunta que o debate foge de responder
Se o Judiciário pode — ou deve — intervir nas escolhas para a chefia da PF quando identifica riscos à imparcialidade institucional, então é preciso definir com clareza os limites dessa ingerência. Não basta dizer que no passado era diferente. É preciso dizer em que, exatamente, diferia, e por que o critério foi alterado. Caso contrário, o que prevalece não é o direito, mas a narrativa.
Imagine, por hipótese, que amanhã um novo governo de direita indique um nome ao cargo e sofra ação judicial para barrá-lo. Os que hoje clamam por autonomia da PF defenderiam a mesma autonomia para esse novo indicado? Ou o argumento seria convenientemente esquecido? A resposta a essa pergunta revela se estamos diante de cidadãos preocupados com instituições ou de militantes dispostos a usá-las como escudo provisório.
Regras para todos ou armas para alguns?
A Polícia Federal não é propriedade do presidente eleito, tampouco herança de partido. Ela não foi criada para servir a Lula, nem a Bolsonaro, nem ao STF. Ela existe para o Estado brasileiro. Por isso, a única defesa legítima da PF é aquela que se sustenta quando quem está no poder é o adversário. Defender o diretor-geral atual e deixar de lado o direito de Ramagem à nomeação sem críticas à atuação judicial da época é praticar o mesmo vício que se diz combater: a politização seletiva da Justiça.
Isso não significa que Andrei Rodrigues deva ser afastado ou que Ramagem deveria ter assumido. Significa apenas que as razões para ambas as decisões precisam pautar-se por critérios estáveis, públicos e aplicáveis a qualquer governo. A democracia não resiste a uma lei para a esquerda e outra para a direita. Ou o princípio é universal, ou ele não é princípio.
O preço da incoerência
Quando as instituições passam a ser invocadas como meras peças de um tabuleiro partidário, o estrago vai além dos personagens imediatos. A confiança pública se desgasta. O cidadão passa a ver não o Estado de Direito, mas o Estado de exceção mascarado. E, em um país onde a desconfiança já é elevada, alimentar a sensação de que as regras mudam conforme a cor da camisa política é um tiro no pé da própria República.
A defesa da PF precisa ser incondicional em relação aos princípios, mesmo que condicional em relação às pessoas. Vacilar nessa lógica é admitir que independência é apenas um slogan bonito para ser estampado nos momentos em que a oposição precisa de blindagem. E slogan não sustenta instituição.
