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Projeto proíbe venda e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil
0AR NEWSMaceió, terça-feira, 11 de agosto de 2026 21:45
📅 11 de agosto de 2026⏱ 2 min de leitura
Projeto proíbe venda e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil
Detalhes da proposta
O Projeto de Lei 2466/26, apresentado pelo deputado Pr. Marco Feliciano (PL‑SP), estabelece a proibição da venda, da importação e da publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, vapes, pods e e‑cigs, em todo o território nacional. Embora a Anvisa já tenha editado resolução restringindo esses produtos, a iniciativa busca transformar a restrição em lei e atualizar o status da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir maior proteção a menores. O autor argumenta que o aumento do consumo entre jovens exige ação imediata, afirmando que a medida adota abordagem educativa, priorizando a conscientização como instrumento eficaz de política pública. A proposta também prevê que instituições de ensino promovam ações preventivas de forma contínua, reforçando o papel da educação na contenção do uso precoce de álcool e tabaco.
Próximos passos legislativos
O Ministério da Saúde ficará responsável por coordenar campanhas públicas de conscientização e incentivar a veiculação de mensagens educativas nos pontos de venda, ampliando o alcance das informações sobre os riscos associados aos DEFs. O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, passando por votação em plenário e eventual sanção presidencial. Caso seja sancionado, a proibição entrará em vigor em todo o país, estabelecendo um novo marco regulatório para a proteção da saúde de crianças e adolescentes.
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