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Relatório da Comissão de Produtividade
Os dados do Serviço Jurídico Nacional dos Aborígenes e das Ilhas do Estreito de Torres (NATSILS) revelam que, em média, os jovens indígenas permanecem em custódia sem sentença por 57,2 dias, sendo Queensland o estado com a maior média – 96,3 dias – seguido por Victoria, com 81,1 dias. O gerente geral da NATSILS, Nick Espie, classificou a situação como “cruel e prejudicial”, ressaltando que a detenção precoce aumenta a probabilidade de reincidência e onera o erário com cerca de 3.200 dólares australianos por criança encarcerada. Essa prática, segundo Espie, não só viola direitos fundamentais, mas também compromete a segurança das próprias comunidades, ao perpetuar ciclos de marginalização e violência institucionalizada.
Reação da comunidade e da ONU
Em maio de 2026, o Gabinete dos Direitos Humanos das Nações Unidas ecoou a preocupação, destacando que o Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial expressou alarme diante da representação excessiva de crianças indígenas nos índices de criminalidade. O comunicado apontou ainda que, em diversos estados e territórios, a idade mínima de responsabilidade criminal está abaixo dos limites estabelecidos por normas internacionais de direitos humanos, chegando a 10 anos em alguns casos. A NATSILS integrou mais de 200 organizações que assinaram carta aberta ao primeiro‑ministro Anthony Albanese, exigindo a convocação de uma cúpula de emergência sobre justiça juvenil, onde especialistas jurídicos e líderes indígenas possam propor reformas baseadas em evidências.
Paralelamente, a Amnistia Internacional Austrália lançou a campanha “Kids Need Better”, reforçando o apelo por políticas que priorizem a proteção e o desenvolvimento das crianças indígenas, em vez de sua criminalização.
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