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MPF pede bloqueio de R$ 4,6 milhões do Governo de Alagoas para garantir funcionamento do Hospital Veredas
Ministério Público Federal aponta persistência de atrasos nos repasses e dá prazo de 24 horas para o Estado transferir os valores; União afirma que já repassou os recursos federais regularmente.
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reiterou à Justiça Federal o pedido de bloqueio de R$ 4.659.834,95 das contas do Governo do Estado. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Veredas, unidade filantrópica que integra a rede pública de saúde alagoana.
A nova manifestação foi apresentada no âmbito da ação civil pública que acompanha a intervenção judicial na unidade hospitalar. O órgão sustenta que o Estado continua sem repassar recursos referentes a serviços já auditados e reconhecidos como devidos pela própria Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
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| Verbas do SUS retidas: MPF exige pagamento de R$ 4,6 milhões ao Hospital Veredas |
Histórico de atrasos e verbas do SUS
Em maio deste ano, o MPF já havia requerido o bloqueio judicial de R$ 7,6 milhões referentes a processos administrativos auditados e não pagos pelo Governo de Alagoas. Desde então, o Estado quitou parte dos valores, reduzindo o montante pendente para os atuais R$ 4,6 milhões. Contudo, segundo o MPF, os pagamentos parciais não alteram o cenário crítico de inadimplência com o Hospital Veredas.
Dos R$ 4,66 milhões ainda pendentes, uma fatia de R$ 3.195.329,58 refere-se especificamente ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). A iniciativa é federal e voltada à ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS).
União afirma ter repassado recursos
Para embasar o pedido de bloqueio, o MPF destaca que a União informou à Justiça ter realizado regularmente os repasses financeiros ao Estado de Alagoas. Os recursos são transferidos na modalidade "fundo a fundo", e cabe exclusivamente ao gestor estadual do SUS definir sua aplicação e efetuar o pagamento aos prestadores dos serviços de saúde.
O Ministério Público argumenta que as informações apresentadas pela União afastam qualquer justificativa para a ausência de pagamento ao Hospital Veredas, uma vez que o Estado não demonstrou a existência de entraves capazes de impedir os repasses à unidade hospitalar.
Ultimato de 24 horas
Diante da persistência dos atrasos, o MPF requereu que a Justiça Federal determine a intimação do Estado de Alagoas e do secretário estadual de Saúde. O órgão pede que eles promovam, no prazo máximo de 24 horas, a transferência integral dos recursos para a conta judicial vinculada ao Hospital Veredas.
Caso a determinação não seja cumprida, o MPF solicita o bloqueio judicial imediato do valor correspondente ao débito remanescente diretamente nas contas do Estado, garantindo assim a sobrevivência financeira da unidade de saúde.
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