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CPAC afirma que STF transformou justiça em "Instrumento de Retaliação Política"
O presidente do CPAC (Conservative Political Action Conference), Matt Schlapp, emitiu uma declaração oficial condenando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na condenação e sentença do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A declaração classifica o caso como uma "grave violação das normas democráticas, da liberdade de expressão e do Estado de Direito".
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| Matt Schlapp: "Nenhuma democracia sobrevive quando o Direito Penal é usado como arma contra a oposição |
Em 16 de junho de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, além de oito anos de inelegibilidade e perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi unânime entre os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A Acusação de Lawfare
Na declaração, Matt Schlapp afirma que o suposto "crime" de Eduardo Bolsonaro não envolveu violência, corrupção ou ameaça direta. "Seu alegado crime foi expor a corrupção, a censura e o abuso de poder que ocorrem dentro do governo brasileiro e de seu Supremo Tribunal", diz o texto. Schlapp classifica o caso como "lawfare, simples e puro", argumentando que Eduardo está sendo alvo por razões políticas por ter "ousado falar a verdade" e se recusado a ficar em silêncio enquanto seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e conservadores brasileiros eram submetidos a perseguição política.
O termo "lawfare" refere-se ao uso estratégico do sistema jurídico como arma para desestabilizar ou eliminar oponentes políticos. A defesa de Jair Bolsonaro também já utilizou esse argumento em respostas ao STF.
Críticas ao ministro Alexandre de Moraes
A declaração do CPAC faz duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, descrevendo-o como "o rosto desse excesso judicial". Schlapp aponta que Moraes "ignorou um processo judicial dos EUA relacionado à censura de americanos em redes sociais", o que, segundo ele, reforça a percepção internacional de que o establishment governante do Brasil busca silenciar críticos.
O ponto mais grave levantado é que Moraes votou para condenar Eduardo Bolsonaro em um caso no qual o próprio ministro se declara vítima. "Em qualquer sistema judicial imparcial, seria impensável que um magistrado atuasse simultaneamente como juiz e suposta vítima", afirma Schlapp. Eduardo Bolsonaro também fez essa mesma crítica, dizendo que "Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso".
O contexto da Condenação
O STF concluiu que Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Corte e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as articulações de Eduardo com autoridades nos EUA, incluindo o presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições judiciárias.
Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos, afirmou que a sentença é "nula" e que não foi notificado oficialmente sobre o processo, tomando ciência dos fatos pela imprensa. Ele também disse que o "real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições".
A posição do CPAC e da Direita Internacional
O CPAC, maior congresso conservador do mundo, já havia aprovado resoluções em 2024 condenando "táticas de estado policial" do governo brasileiro. Matt Schlapp afirmou anteriormente que o "STF abusa de seu poder" e que há confiança de que o ex-presidente Donald Trump fará "tudo o que puder para ajudar Bolsonaro".
A declaração conclui afirmando que "o mundo está observando o Brasil" e que "conservadores em toda a América e ao redor do globo não ficarão em silêncio enquanto o lawfare substitui a justiça". O CPAC se coloca ao lado de Eduardo Bolsonaro, de Jair Bolsonaro e do povo brasileiro que luta por "liberdade de expressão, eleições justas, accountability judicial e democracia real".
Eduardo Bolsonaro, que é fundador e organizador principal do CPAC Brasil e palestrante frequente no CPAC nos EUA, deve participar do CPAC USA 2026, onde o tema da condenação deverá ser amplamente debatido.
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