🏥 SINDPREV busca apoio na Câmara de Maceió para reenquadramento de auxiliares para técnicos em enfermagem

Diretores do sindicato e servidores se reuniram com vereadores para discutir PL 190/2025 e legislações que garantem valorização profissional; estudo de impacto financeiro será solicitado à SEMGE

📍 Maceió, AL | 📅 Março de 2026 | 👤 Por Redação do AR NEWS 24h,com texto informativo do SINDPREV



🤝 Reunião histórica na Câmara Municipal

Os diretores do SINDPREV, Ronaldo Alcântara e Manassés de Santana, juntamente com servidores auxiliares e técnicos em Enfermagem do município de Maceió, estiveram reunidos com os vereadores Jônatas Omena e Samyr Malta, presidente e vice-presidente da Comissão de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público da Câmara Municipal de Maceió [[1]].

A reunião teve como objetivo dialogar com o parlamento municipal sobre as pautas da categoria, incluindo o Projeto de Lei nº 190/2025, em tramitação no Congresso Nacional, além de legislações já aprovadas em alguns estados e municípios — inclusive em Alagoas — que estabelecem critérios para o reenquadramento de auxiliares de enfermagem como técnicos em enfermagem [[1]].

💡 Por que o reenquadramento é importante?
Muitos auxiliares de enfermagem exercem, na prática, funções de técnico, mas recebem remuneração inferior. O reenquadramento garante justiça salarial e reconhecimento profissional.

📊 Análise de impacto financeiro

Durante a reunião, o diretor Manassés de Santana, que também é auxiliar/técnico em enfermagem, fez uma exposição sobre o andamento das propostas em nível federal e estadual, bem como apresentou uma análise dos impactos financeiros, destacando que, para o município de Maceió, a medida não representaria oneração significativa [[1]].

Os vereadores propuseram solicitar ao Poder Executivo um estudo detalhado dos impactos financeiros, considerando:

  • ✅ Número de profissionais em atividade no município
  • ✅ Servidores em processo de aposentadoria (voluntária ou compulsória)
  • ✅ Projeção de custos com a nova tabela salarial

Manassés de Santana se comprometeu a realizar um levantamento do número total de profissionais e apresentar os dados à Comissão, para que seja formalmente solicitado à SEMGE o estudo de impacto financeiro em caso de aprovação de uma lei municipal sobre o tema [[1]].

⚖️ PL 190/2025: O que diz a Proposta Federal?

O Projeto de Lei 190/2025, de autoria do deputado Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Coren-MG, estabelece critérios para transformar profissionais que já atuam como auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem [[16]][[31]].

Critério Descrição
Exercício Profissional Comprovar atuação como auxiliar de enfermagem de acordo com a legislação vigente
Tempo de Atuação Realização de tarefas de técnico de enfermagem por pelo menos 4 anos
Qualificação Curso específico oferecido pelos Corens, com regras definidas pelo Cofen
Prazo de Adequação 2 anos para que os profissionais se enquadrem nos novos critérios
"Alguns municípios brasileiros têm designado auxiliares de enfermagem para exercer funções de técnico, sem a devida remuneração inerente ao cargo, fato este que tem desaguado no Judiciário, onde observam-se decisões que dão direito ao profissional de receber as diferenças salariais decorrentes do desvio de função."

— Deputado Bruno Farias, autor do PL 190/25 [[16]]

🗂️ Legislações de referência em Alagoas

Alagoas já possui marcos legais importantes para a valorização da enfermagem:

Lei Estadual nº 8.575/2022
Estabelece o piso mínimo salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira no Estado de Alagoas [[33]].
Lei Estadual nº 8.633/2022
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de técnico superior de saúde, assistente de serviços de saúde e auxiliar de serviços de saúde [[34]].
Lei Municipal de Maceió nº 4.974/2000
Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores municipais, base para discussão do reenquadramento.

🔮 Próximos passos da proposta

O PL 190/2025 será analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões da Câmara dos Deputados [[16]]:

  1. 🏥 Comissão de Saúde
  2. ⚖️ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

📋 Como os servidores podem acompanhar e participar?

  • 1️⃣ Acompanhe a tramitação: Acesse o Portal da Câmara dos Deputados e busque por "PL 190/2025" [[18]]
  • 2️⃣ Entre em contato com a Comissão: Comissão de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público da Câmara de Maceió
  • 3️⃣ Fortaleça o movimento: Participe das assembleias do SINDPREV e do Movimento Unificado
  • 4️⃣ Documente sua atuação: Reúna comprovantes de funções exercidas e cursos realizados

💬 Posicionamento do SINDPREV

O SINDPREV segue acompanhando o tema e reforça a importância do diálogo institucional para avançar na valorização dos profissionais de enfermagem do município [[1]].

A entidade ressalta que o reenquadramento não é apenas uma questão salarial, mas de justiça profissional: muitos auxiliares já desempenham atividades de técnico, e o reconhecimento formal traz dignidade, segurança jurídica e melhoria na qualidade do atendimento à população.

✊🏽 Valorizar a enfermagem é valorizar a vida!

🏷️ Tags:

SINDPREV ,Enfermagem,  Maceió PL 190/2025 Reenquadramento Servidores Públicos Câmara Municipal Valorização Profissional

Fontes consultadas: SINDPREV-AL [[1]], Câmara dos Deputados [[16]][[18]], Cofen [[16]], Legislação Estadual de Alagoas [[33]][[34]].

Este artigo tem caráter informativo. Para orientação jurídica específica, consulte o SINDPREV ou a Defensoria Pública.