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Resumo do Relatório da Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos (2023)
O relatório, submetido pelo Secretário de Estado conforme exigido pela Lei Global Magnitsky (Pub. L. 114-328) e implementada pela Ordem Executiva 13818, detalha as ações dos EUA em 2023 para combater graves violações de direitos humanos e corrupção global por meio do programa de sanções Global Magnitsky.
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| Federal Register USA |
Principais Pontos:
Sanções Aplicadas: Em 2023, os EUA sancionaram 78 estrangeiros (indivíduos e entidades), totalizando mais de 650 desde 2017, visando violadores de direitos humanos e agentes corruptos.
Objetivo: Promover a responsabilização por abusos de direitos humanos e corrupção, interrompendo redes financeiras ilícitas e apoiando o Estado de Direito globalmente, alinhado com a Estratégia de Segurança Nacional e a Estratégia de Combate à Corrupção de 2021.
Alvos Notáveis:
Afeganistão: Sanções contra Fariduddin Mahmood e Khalid Hanafi por restrições à educação de mulheres e meninas, além de Mir e Ajmal Rahmani por corrupção em contratos governamentais.
Bulgária: Sanções contra Rumen Ovcharov, Aleksandar Nikolov, Ivan Genov e outros por corrupção em contratos energéticos e subornos.
Guatemala: Luis Miguel Martinez Morales por manipulação de contratos governamentais.
Haiti: Gary Bodeau por subornos políticos e líderes de gangues (Johnson André, Renel Destina, Vitel'homme Innocent, Wilson Joseph) por violência sexual e sequestros.
Libéria: Jefferson Koijee por violência e corrupção.
Paraguai: Horacio Cartes e Hugo Velazquez por corrupção sistêmica e subornos.
China: Gao Qi e Hu Lianhe por violações de direitos humanos em Xinjiang.
Rússia: Andrei Zadachin, Danila Mikheev e Elena Lenskaya por perseguição a Vladimir Kara-Murza.
Uganda: Johnson Byabashaija por abusos em prisões.
Impacto das Sanções: Bloqueio de bens nos EUA, proibição de transações com cidadãos americanos e restrições de entrada sob a Proclamação Presidencial 8693.Cooperação Internacional: Coordenação com aliados (Reino Unido, Canadá, UE, Austrália) para sanções conjuntas, especialmente no Dia Internacional Anticorrupção e Dia dos Direitos Humanos.Restrições de Visto: Aplicação de restrições de entrada a indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção, conforme autoridades como a Lei de Imigração e Nacionalidade.
Contato: Andrew Self (SelfAH@state.gov, (202) 412-3586).
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