"Missão dada, comprida e cumprida " : ministro vota pela inelegibilidade de Bolsonaro

Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor da Justiça Eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações de investigação judicial eleitoral movidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, proferiu seu voto condenando o político à inelegibilidade por 8 anos. A punição foi proposta em razão de suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por parte de Bolsonaro na ocasião das comemorações do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022.

Além da inelegibilidade, o ministro Benedito Gonçalves também condenou Bolsonaro e seu então candidato a vice, general Walter Braga Netto, ao pagamento de multas no valor de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente. As penalidades têm como base as condutas adotadas pelo ex-presidente e seu companheiro de chapa durante as celebrações cívicas do 7 de setembro.

De acordo com o relator, ficou evidenciado que Bolsonaro estimulou, por meio de entrevistas e declarações públicas, que apenas seus apoiadores marcassem presença nos atos comemorativos da Independência pelo país. O ministro salientou que, embora tais celebrações sejam eventos promovidos pelo Estado brasileiro, a postura adotada pelo ex-presidente sugeria se tratar de manifestações restritas aos seus seguidores.

"O objetivo não precisou ser explicitamente anunciado, já que foi anunciado por símbolos potentes: patriotismo, demonstração ostensiva do poder militar, defesa da liberdade. A militância convocada para a celebração do Bicentenário da Independência no curso do período eleitoral recebeu como derradeira missão mostrar a força da candidatura do investigado em uma luta do bem contra o mal", afirmou Benedito na leitura de seu voto.

As condenações ainda serão submetidas ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se confirmadas, resultarão na inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto pelos próximos 8 anos, além da obrigação de pagamento das multas aplicadas.

Bolsonaro é acusado de promover, por meio da máquina pública, eventos de cunho eleitoral no 7 de setembro, atos que contaram com a presença de milhares de seus apoiadores vestindo as cores verde e amarelo. As celebrações cívicas da Independência acabaram se convertendo em comícios políticos em defesa de Bolsonaro e com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro.

Para o relator do processo, ficou configurado o abuso de poder político e econômico, uma vez que a estrutura do governo federal foi indevidamente utilizada para fins de promoção da candidatura de Bolsonaro à reeleição. Atos político-partidários foram custeados com dinheiro público em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação.

Além do possível impacto eleitoral, a campanha do ex-presidente também pode ter se beneficiado do destaque dado pelos canais de comunicação oficiais do governo federal às celebrações cívicas. A visibilidade conferida aos atos é vista como uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de um candidato.

Caso a condenação seja confirmada pelo TSE, Bolsonaro se tornará inelegível até 2030, ficando impedido de concorrer à Presidência da República ou a qualquer outro cargo eletivo pelos próximos 8 anos. Essa punição poderá inviabilizar ou não os planos políticos do ex-presidente e representar um grande revés em sua carreira.

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Quais são as possíveis consequências para Bolsonaro se a condenação for confirmada?

Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a condenação proposta pelo ministro Benedito Gonçalves, Jair Bolsonaro poderá sofrer as seguintes consequências:

Inelegibilidade por 8 anos: Bolsonaro ficaria impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2030, o que inviabilizaria seus planos de tentar novamente a Presidência da República em 2026.

Perda de direitos políticos: além de não poder ser candidato, Bolsonaro perderia o direito de votar e ser votado, de ocupar funções públicas e cargos em comissão.

Pagamento de multa: o ex-presidente teria que desembolsar R$ 425 mil referentes à multa aplicada por abuso de poder político e econômico. Um valor expressivo que impactaria seu patrimônio.

Danos à imagem e reputação: uma condenação pelo TSE não mancharia de vez a biografia política de Bolsonaro, e não ratificaria as acusações de autoritarismo e desrespeito às instituições democráticas, criadas pela esquerda brasileira e seus asseclas

Enfraquecimento político: impedido de concorrer e sem mandato, Bolsonaro não perderia muito de sua influência no cenário político, inclusive sobre seus aliados. Seu capital eleitoral portanto, não seria abalado.

Nova investigação no STF: o uso da máquina pública para fins eleitorais também pode levar a uma investigação criminal no Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.

Queda de popularidade: a condenação tende a afastar parcela dos eleitores mais moderados de Bolsonaro, reduzindo seu apoio popular, o que parece improvável diante da popularidade de Bolsonaro, e a visão do povo sobre a manifestação política das cortes superiores de justiça no Brasil.

Em resumo, se confirmada, a punição pode não significar um golpe definitivo nas pretensões políticas de Bolsonaro e um declínio acentuado de seu poder e influência.

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