Sindicato dos Médicos de Pernambuco contesta concurso público em Pombos

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Salário abaixo do piso salarial leva médicos a tomar medidas legais contra a Prefeitura de Pombos

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Luta pelos direitos dos médicos: Ação Civil Pública é iniciada em Pombos

Os médicos decidiram tomar medidas legais contra a Prefeitura Municipal de Pombos, localizada no Agreste do Estado de Pernambuco. O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), representado pelo diretor Rodrigo Rosas, convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) online via Zoom, na qual foram discutidas questões relacionadas ao concurso público para o cargo de médico no município.

Durante a reunião, os representantes do Simepe e os profissionais presentes analisaram e questionaram a realização do concurso público. O edital do concurso foi publicado em 24 de julho de 2023, com uma atualização em 11 de agosto de 2023, porém o valor do vencimento ou salário oferecido estava abaixo do piso salarial estabelecido pela categoria e pela Lei nº 3.999/1961.

O Simepe já havia enviado um ofício à Prefeitura de Pombos, uma notificação extrajudicial, contestando o salário oferecido aos médicos para uma carga horária de 30 horas semanais. No entanto, até o momento, a gestão municipal não havia respondido ao Simepe.

Diante dessa situação, os médicos presentes na assembleia aprovaram por unanimidade a proposta de mover uma Ação Civil Pública junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de suspender a realização do concurso público. A ação será iniciada na próxima semana.

O Simepe reafirmou seu compromisso em defender os direitos e reivindicações dos médicos de Pombos. Além disso, foi decidido que o sindicato permanecerá em Assembleia Permanente, demonstrando a disposição dos médicos em continuar lutando por seus direitos.

Essa decisão de mover uma Ação Civil Pública demonstra a insatisfação dos médicos de Pombos em relação às condições oferecidas no concurso público, especialmente em relação ao salário abaixo do piso salarial estabelecido. Através dessa ação legal, os médicos esperam obter uma suspensão do concurso e, possivelmente, negociar melhores condições de trabalho e remuneração com a Prefeitura.

A Ação Civil Pública é uma medida jurídica que permite que um grupo de pessoas afetadas por um problema semelhante busque uma solução coletiva perante o Poder Judiciário. No caso dos médicos de Pombos, eles estão se unindo para contestar as condições do concurso público e buscar uma resolução que atenda aos seus interesses e direitos.

É importante destacar que a decisão de mover uma Ação Civil Pública é uma estratégia legal utilizada pelos médicos para buscar uma solução coletiva para o problema enfrentado. Essa medida demonstra a união e a determinação dos profissionais em defender seus direitos trabalhistas e garantir condições adequadas para o exercício da medicina no município de Pombos.

A partir de agora, cabe ao Ministério Público de Pernambuco avaliar a solicitação dos médicos e decidir sobre a suspensão do concurso. Enquanto isso, o Simepe continuará acompanhando de perto o caso e atuando em defesa dos médicos de Pombos, buscando garantir melhores condições de trabalho e remuneração para a categoria.

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