O Impacto da decisão de Toffoli: Corrupção e Impunidade no Brasil em debate
A Lava Jato sob escrutínio: Anulação de acordo e investigação de Agentes da Lei
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| Lula na cadeia, 08 de abril de 2018 |
Em um tweet recente, Deltan Dallagnol compartilhou suas impressões sobre a decisão do Ministro Toffoli relacionada ao acordo de leniência entre a força-tarefa da Lava Jato e a Odebrecht, bem como às provas entregues pela empresa. Dallagnol expressou sua preocupação com as implicações dessa decisão e argumentou contra os pontos-chave apresentados na mesma.
Dallagnol começou seu tweet mencionando o Ministro Toffoli como "o amigo de Lula segundo os arquivos da Odebrecht" e como "ex-advogado do PT." Ele alegou que a decisão de Toffoli, que afirma que seu amigo Lula foi perseguido, era surreal e destacou sua visão de que a decisão beneficiava corruptos e perseguia agentes da lei. Além disso, ele convidou os leitores a entenderem mais detalhes em um fio de tweets subsequente.
O ex-procurador e Deputado então explicou que a decisão de Toffoli anulou o acordo de leniência feito em 2016 entre a força-tarefa da Lava Jato e a Odebrecht, que havia confessado corrupção e devolvido cerca de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Além disso, a decisão determinou a investigação e responsabilização dos agentes da Lava Jato.
Dallagnol prosseguiu com uma série de argumentos para contestar a decisão:
1. Cadeia de custódia das provas: Ele apontou que a falta de comprovação da cadeia de custódia da prova, devido ao suposto transporte inadequado dos sistemas de propina, não deveria ser um argumento válido. Ele enfatizou que a autenticidade do conteúdo é atestada pelos códigos hash eletrônicos dos arquivos.
2. Incompetência territorial: Dallagnol argumentou que o reconhecimento da incompetência territorial da 13ª Vara não deveria invalidar a prova ou o acordo, uma vez que a incompetência territorial não gera nulidade absoluta.
3. Cooperação internacional: Ele defendeu a regularidade da cooperação internacional do Ministério Público Federal (MPF) no acordo com a Odebrecht e mencionou que a Corregedoria do MPF havia investigado e concluído que a atuação da Lava Jato era regular.
4. Acusações sem provas: Dallagnol criticou o fato de que a decisão de Toffoli continha acusações especulativas sem base em evidências, considerando-as um discurso político inserido em uma decisão judicial.
5. Impacto na luta contra a corrupção: Ele expressou preocupação de que a anulação do acordo e a investigação da Lava Jato pudessem desencorajar futuras investigações de poderosos por parte de procuradores e juízes, criando um ambiente em que a corrupção fosse tolerada.
Dallagnol também fez comentários específicos sobre as alegações de Toffoli no final de sua decisão:
6. Atuação fora da esfera de competência: Ele argumentou que a atuação fora da esfera de competência poderia ser discutida por meio de recursos legais, destacando outros casos em que a competência havia sido violada.
7. "Pau de arara do século XXI": Ele criticou a linguagem usada por Toffoli ao mencionar coação de delatores e questionou em quais casos isso teria ocorrido.
8. Obtencão de provas contra inocentes: Dallagnol questionou quem eram os inocentes condenados e qual colaborador havia sido pressionado para delatar um inocente.
9. "Destruição de tecnologias, empresas e empregos": Ele desafiou a afirmação de Toffoli de que tecnologias, empresas e empregos teriam sido destruídos, questionando qual empresa não havia cometido crimes e onde a lei não havia sido aplicada.
10. A acusação de "cover-up" na Lava Jato: Ele pediu provas para sustentar a acusação de que a Lava Jato foi um "cover-up" de combate à corrupção para prender líderes políticos forjando provas.
Em resumo, Deltan Dallagnol contestou a decisão de Toffoli, argumentando que não havia base sólida para anular o acordo de leniência e que a investigação da Lava Jato estava de acordo com os procedimentos estabelecidos. Ele também expressou preocupação sobre o possível impacto dessa decisão na luta contra a corrupção no Brasil.
Confira os tweets >>> aqui
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