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Justiça dos EUA permite novamente penhora de ativos da PDVSA por dívidas da Venezuela

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Credores avançam sobre bens da estatal venezuelana PDVSA na justiça norte-americana

O Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito permitiu que credores da Venezuela penhorassem ativos da estatal petroleira PDVSA nos EUA para satisfazer sentenças arbitrais contra o país. A corte rejeitou o argumento da imunidade soberana invocado pela Venezuela e confirmou que a PDVSA segue sendo "alter ego" do Estado venezuelano.

Terceiro Circuito rejeita alegação de imunidade da Venezuela em execução de sentenças arbitrais

Em 2019, o mesmo tribunal já havia autorizado credor Crystallex a penhorar bens da PDVSA por uma dívida de US$ 1,2 bi. Agora, seis outros credores conseguiram a mesma decisão em processos de execução de sentenças arbitrais a seu favor.

A Venezuela alegou ter direito à imunidade soberana pela Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras (FSIA) e que mudanças políticas a partir de 2019 desconfiguraram a PDVSA como seu "alter ego". Porém, o Tribunal não aceitou os argumentos.

Analisando fatores como controle econômico, destinação de lucros e administração da estatal, o Terceiro Circuito concluiu que a PDVSA permanece sendo controlada e beneficiando o Estado venezuelano. Dessa forma, seus ativos nos EUA podem ser alvo de penhora pelos credores, apesar da imunidade soberana.

A decisão representa mais uma derrota judicial para a Venezuela em sua batalha para evitar a execução de dívidas bilionárias com credores internacionais por meio do sistema judiciário norte-americano.


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