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Nigéria : Twitter e outras plataformas devem excluir postagens pornográficas , ameaças e Fake news em 24 horas

AR NEWS NOTÍCIAS 21 de junho de 2022
NITDA – National Information Technology Development Agency
NITDA – National Information Technology Development Agency


O Governo Federal da Nigéria ordenou que plataformas interativas online, como Twitter, WhatsApp, Facebook, Instagram e TikTok, garantam que irão remover, desativar ou bloquear o acesso a qualquer conteúdo não consensual, que exiba nudez parcial ou total, atos sexuais, deep fake ou pornografia de vingança em 24 horas.

Esta ordem foi incluída no recém-lançado Código de Práticas para Plataformas de Serviços de Computador Interativos/Intermediários da Internet (plataformas online).

De acordo com o documento, essas plataformas online devem “agir de forma expedita para remover, desativar ou bloquear o acesso a conteúdos não consensuais que exponham áreas privadas de uma pessoa, nudez total ou parcial, ato sexual ou pornografia de vingança, onde tal conteúdo seja direcionado para assediar, desacreditar ou intimidar um indivíduo. Uma Plataforma deve acusar o recebimento da reclamação e retirar o conteúdo dentro de 24 horas.”

O Código de Conduta também orienta essas plataformas a remover qualquer conteúdo ilegal ao receber um aviso de um usuário ou de uma agência governamental autorizada.
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As plataformas também foram solicitadas a exercer a devida diligência para garantir que nenhum conteúdo ilegal seja carregado em seu domínio.


 A Agência Nacional de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação anunciou o lançamento do Código de Prática na segunda-feira.


O Código de Prática foi desenvolvido pelo NITDA juntamente com a Comissão de Comunicações da Nigéria e a Comissão Nacional de Radiodifusão, com contribuições de plataformas como Twitter, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google e Tik Tok.

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Além de solicitar que cada plataforma online tenha um representante do país, que fará interface com as autoridades nigerianas, também exige que qualquer plataforma com mais de 100.000 usuários nigerianos tenha um escritório na Nigéria.

Outras condições incluem o registro na Comissão de Assuntos Corporativos como pessoa jurídica, o cumprimento das obrigações fiscais, o atendimento às exigências regulatórias e legais, a prestação de informações sobre os usuários sob demanda, entre outras.

De acordo com o NITDA, o Código de Conduta visa salvaguardar os direitos humanos fundamentais dos nigerianos e não nigerianos que vivem na Nigéria e regular as interações na plataforma online.

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