Reforma psiquiátrica eliminou 90 mil leitos em hospitais
A decisão do Ministério da Saúde de não relacionar os hospitais psiquiátricos entre as estruturas prioritárias para atendimento aos dependentes químicos, duramente criticada pelos psiquiatras, tem origem na chamada reforma psiquiátrica, iniciada em 2001 (Lei 10.216/01), que concebeu um modelo aberto para tratamento das pessoas com doenças mentais, incluídos os dependentes de drogas e álcool. Nesse modelo, cujo maior objetivo é a reinserção social, os doentes teriam liberdade para escolher entre os diversos centros de atendimento.
Como consequência, uma das principais diretrizes da Política de Saúde Mental, delineada pelo Ministério da Saúde a partir da reforma psiquiátrica, é reduzir o número de leitos oferecidos em hospitais psiquiátricos e transferir a responsabilidade pela assistência a esses pacientes para a rede de atenção extra-hospitalar, da qual fazem parte os Caps, as equipes de Saúde da Família e os consultórios de rua.
À época em que a lei da reforma psiquiátrica foi aprovada, a imagem dos hospitais psiquiátricos estava muito desgastada, em meio a denúncias, amplamente divulgadas na mídia, de abandono, maus-tratos e crueldade impostos a pacientes nos anos 1990.
Nesse sentido, Emmanuel Fortes, da Associação Brasileira de Psiquiatria, acredita que o debate sobre a reforma psiquiátrica no Congresso Nacional começou de forma preconceituosa com relação aos médicos. “O projeto de lei que deu início à discussão, e que não foi aprovado, do deputado Paulo Delgado (PT-MG), tratava psiquiatras como sequestradores, violadores dos direitos fundamentais do ser humano e cúmplices de crimes que chegariam à tortura. Era um viés ideológico”, afirma.
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| Segundo Emmanuel Fortes, da ABP, criou-se no país "uma animosidade contra o hospital psiquiátrico". Foto: J. Freitas |
Por conta das denúncias e desse projeto, Fortes entende que se “criou uma animosidade contra o hospital psiquiátrico, de tal forma que perdemos 90 mil leitos desde que começou essa famigerada ideia de que os hospitais fazem mal. Faz mal um mau hospital. O bom hospital faz bem à saúde da população”, argumenta.
Ele defende o retorno de investimentos públicos em hospitais psiquiátricos especializados para os tratamentos mais complexos, inclusive dos dependentes de drogas, como era antes da reforma psiquiátrica, e contesta a interpretação dada pelo Ministério da Saúde à Lei 10.216/01.
“Essa lei foi feita para disciplinar o hospital psiquiátrico e não para destruí-lo. Foi feita para dizer: funcione com uma equipe competente, multiprofissional. Se não tiver médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo e terapeuta ocupacional, o local será considerado um asilo, impróprio para o tratamento. E hoje nós estamos vendo proliferar os Caps, e até outros estabelecimentos, sem quaisquer condições de obedecerem a esse pressuposto definido na lei para a internação
de doentes psiquiátricos”, afirma o representante da ABP.
Para ele, a definição de limites de tempo para a internação, feita pelo MS, é mais um equívoco da Política Nacional de Saúde, que define a priori o período de internação sem levar em conta a competência de decidir do médico, estabelecida claramente na reforma psiquiátrica iniciada pela Lei 10.216/01.
FONTE: EDITADO - SENADO BRASIL
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