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A luta médica nacional contra a Medida Provisória 621/2013, que cria o Programa Mais Médicos, e pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, movimentou o Congresso Nacional na última quinta-feira (08). Um ato público promovido pelo CFM, FENAM, AMB e ANMR reuniu centenas de médicos, docentes e estudantes de medicina no auditório Nereu Ramos. Doze deputados e dois senadores estiveram presentes.
À tarde, lideranças das entidades médicas nacionais se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e defenderam a derrubada dos vetos à Lei do Ato Médico pelo Congresso Nacional. “Em respeito à independência e competência do Legislativo, que durante 12 anos debateu essa lei, é preciso que os vetos sejam derrubados, especialmente o que trata como competência privativa do médico o diagnóstico de doenças”, argumentou Roberto d’Ávila, presidente do CFM, durante a reunião com Calheiros.
Sobre a MP 621, as entidades querem que, no mínimo, seja aperfeiçoada. O argumento é de que “além de ter sido imposta à sociedade e aos médicos, a medida tem inconsistência graves, como a permissão para que estrangeiros atuem no Brasil sem a devida revalidação de seus diplomas e a institucionalização da precarização trabalhista dos médicos, que, serão mais outro grupo de brasileiros a receber bolsas, sem acesso a direitos trabalhistas básicos, como carteira assinada, férias e 13º”. Para o presidente do CFM, não se trata de uma questão corporativa, “mas da saúde do povo brasileiro, daquela parcela da população que não se consulta no Sírio Libanês”.
