A situação da saúde pública em Alagoas está caótica. Por conta da desvalorização salarial e profissional, a rede de atendimento continua perdendo médicos. Quem mais sofre é a população, que fica desassistida. A cobrança para implantação do PCCV dos médicos e realização de concurso público é ignorada pelo governo, que se omite e não demonstra a mínima vontade política de fazer o que é certo e tomar as medidas necessárias para mudar esse quadro.
Nos últimos seis anos, só o vizinho Estado de Pernambuco realizou três concursos públicos para médicos efetivos de todas as especialidades. Muitos médicos que trabalhavam em Alagoas deixaram o estado e agora vivem e trabalham em Pernambuco. Aqui, em mais de 60% dos serviços da rede estadual de saúde o trabalho do médico é precarizado. Os profissionais são contratados como prestadores de serviços com salários maiores que os médicos efetivos, mas sem os direitos que os concursados têm. Além da insatisfação generalizada, esse tipo de situação agrava o caos no atendimento, devido ao aumento da evasão de profissionais – tanto entre os efetivos como entre os prestadores de serviço. Só o governo continua alheio ao problema.
Em 2010, no dia 18 de outubro – Dia do Médico, o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, assinou mensagem encaminhando à Câmara Municipal projeto de lei que criou a carreira de médico e um PCCV exclusivo da categoria. Em vigor desde janeiro de 2011, o PCCV dos médicos de Maceió é um dos mais avançados do País.
Na quinta-feira passada, Dia do Médico, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou projeto de lei complementar criando o plano de carreira dos médicos. De acordo com o site do Governo de São Paulo, o projeto encaminhado ao Legislativo estadual se destaca “por valorizar a categoria no que diz respeito à remuneração. O salário pago aos médicos que trabalham nos hospitais e serviços de saúde de administração direta do Governo do Estado de São Paulo poderá chegar a R$ 14,7 mil.”
Segundo Alckmin, o maior beneficiado com o projeto é o povo de São Paulo. "A população que mais precisa, que não tem convênio, depende do SUS [Sistema Único de Saúde] e não tem médico, esse é o objetivo, beneficiar a população que mais precisa", afirmou. Mais de 14 mil médicos (servidores efetivos do Estado) também serão beneficiados com o projeto. A expectativa é de aprovação no prazo de 15 dias, quando voltará ao governador para sanção.
Em todo o País, outros estados e capitais já reconheceram a necessidade de valorizar o profissional médico, melhorando a remuneração da categoria com a criação de carreira própria e PCCV. Em Alagoas, a carreira própria já existe. Falta o PCCV. Também há urgência em realizar concurso público, mas com os salários atuais isso seria inútil.
Coluna do SINMED
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