Maceió-AL

Em junho de 2012, O CRM/AL solicitou a resolução dos problemas identificados em até 30 dias, sob risco de decretação de interdição ética do trabalho médico no IML de Maceió e Arapiraca


Condições precárias do IML de Maceió



Junho de 2012.

O Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CREMAL) realizou em junho uma fiscalização nas dependências do Instituto Médico Legal (IML) de Maceió, onde constatou e registrou as condições subumanas e indignas com que as perícias médico-legais são executadas, comprometendo sobremaneira a eficácia da segurança pública no estado de Alagoas. A iniciativa do CREMAL foi motivada principalmente pelas denúncias dos legistas e médicos peritos, que chegaram a fazer greve (durou de 26/6 até 10/07). Independentemente disso, é de praxe a entidade fiscalizar. Lembremos que a paralisação foi encerrada, mas o prédio do IML de Maceió continua interditado até a conclusão de um novo prédio (a obra sequer foi iniada).

Sabe-se que a segurança pública está umbilicalmente ligada à efetividade das investigações e resolução dos crimes cometidos, pois a certeza da impunidade é um fator dos mais facilitadores para a manutenção e crescimento do crime organizado e das execuções de mando. O cadáver é a maior das provas de um crime de homicídio e é dele onde são obtidas as provas e os sinais que podem levar ao autor do delito. Uma necropsia que, por falta de infraestutura, não consegue identificar as provas do crime, repercute na sociedade alagoana, pois as ações policiais ficam fragilizadas na obtenção de provas e a justiça não consegue condenar os verdadeiros responsáveis. Não à toa, nosso estado de Alagoas figura como o mais violento no país e apresenta índices de violência dignos de locais em guerra civil. As informações do Ministério da Defesa constatam que, das 604 solicitações de perícia feitas até maio deste ano, em Alagoas, cerca de 97% delas ainda estão pendentes e existem mais de três mil laudos periciais ainda pendentes.

O CREMAL externa sua grande preocupação com a atual situação que se encontra a perícia médica do IML de Alagoas e oficiou o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Defesa de Alagoas e o excelentíssimo Governador do Estado, com envio dos relatórios de fiscalização, solicitando a resolução dos problemas identificados, em até 30 dias, a contar de 26 de junho, sob risco de decretação de interdição ética do trabalho médico nas dependências do IML de Maceió e Arapiraca, devido às faltas de condições mínimas do exercício ético da medicina.

Em Maceió o prédio já está fechado e alguns trabalhos estão sendo realizados provisoriamente no antigo necrotério do Hospital Sanatório. Os demais casos estão sendo encaminhados para Arapiraca, mas a Justiça está analisando a viabilidade ou não dessa alternativa. Quanto a greve, os peritos e legistas suspenderam o movimento por ordem judicial.

CREMAL

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